Taxistas param dia 19. Querem impedir que a “lei Uber” entre em vigor

Os taxistas voltam a ir para a estrada em protesto, na próxima quarta-feira, com o objetivo de impedir que a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte como a Uber ou a Cabify entre em vigor.

Este será o quarto grande protesto contra as plataformas que agregam motoristas em carros descaracterizados e que viram a lei de regulamentação da sua atividade ser aprovada, depois de muita discussão pública e no parlamento, em 12 de julho. A legislação foi promulgada pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 31 de agosto.

A entrada em vigor acontece em 1 de novembro, mas o setor do táxi marcou a manifestação precisamente com a intenção de que esta não venha a ser aplicada.

“[Vamos] com objetivos bem definidos. Entendemos que a lei é desnecessária, injusta e que, a ser aplicada, põe em causa milhares de postos de trabalho”, disse, em declarações à Lusa, o presidente da Federação Portuguesa do Táxi (FPT), Carlos Ramos. São esses “milhares” que são esperados no dia 19 em três cidades.

A partir das 05h00, as viaturas começam a chegar à Praça dos Restauradores, em Lisboa, para ocupar a Avenida da Liberdade e a fila prolongar-se-á até à Avenida Fontes Pereira de Melo, a Avenida da República “e o que for preciso para os táxis pararem em protesto”, afirmou o presidente da Associação nacional de Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL), Florêncio de Almeida.

Ao contrário dos outros três protestos que aconteceram em 2015 e 2016, quando a chamada ‘lei Uber’ começou a ser idealizada pelo Governo, o da próxima quarta-feira não será uma marcha lenta, mas antes uma sequência de táxis ‘estacionados’ na faixa de rodagem, com a devida autorização policial.

No Porto, as viaturas concentram-se na Avenida dos Aliados a partir das 06:00 e em Faro o início do protesto está agendado para as 07h00 na Estrada Nacional 125-10, junto ao aeroporto.

A intenção de fazer paragem no Marquês de Pombal, no centro da capital, é que não foi aceite pelas autoridades e, conforme explicou Carlos Ramos, as restrições vão ser respeitadas pelos taxistas – ao parlamento “só irá uma comitiva de meia dúzia de carros, uma imposição da polícia”.

“Queremos marcar uma posição pública. Se a lei for aplicada, põe em causa muitos pequenos empresários. Vamos continuar a lutar pelos nossos interesses”, disse Carlos Ramos, adiantando ter sido enviado um requerimento a pedir uma reunião com os deputados.

No parlamento, os representantes do setor do táxi vão pedir aos deputados que seja iniciado o procedimento de fiscalização sucessiva da constitucionalidade do diploma e que, até à pronúncia do Tribunal Constitucional, se suspendam os efeitos do diploma aprovado, “por forma a garantir a paz pública”.

“Queremos saber quem está no parlamento com o setor [do táxi], com a economia, e quem defende os pequenos empresários. Saber se os deputados dão a cara e sabem dizer se sim ou não às pretensões de milhares de pequenos empresários”, frisou Carlos Ramos.

“É agora ou nunca: ou suspensão da lei ou fiscalidade preventiva do Tribunal Constitucional”, corroborou Florêncio de Almeida. Segundo Florêncio de Almeida, existem a nível nacional mais de 13 mil taxistas, sendo que na zona da Grande Lisboa operam 4.700, dos quais 3.500 só na capital.

De acordo com um relatório apresentado em 2017 da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), existem em Portugal 13.776 táxis licenciados, a maioria dos quais nos concelhos de Lisboa (3.497) e Porto (700), seguindo-se Funchal (454), Cascais (194) e Ponta Delgada (147).

O parlamento aprovou a lei em 12 de julho com os votos a favor do PS, do PSD e do PAN, e com os votos contra do BE, PCP e Verdes, sendo o CDS-PP a única bancada parlamentar a abster-se na votação.

Em 31 de julho, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma, após as alterações feitas pelo parlamento e depois de ter vetado o mesmo em 29 de abril, solicitando aos deputados que o voltassem a apreciar e mostrassem abertura para “ir mais longe”.

Depois de ter dado entrada em janeiro de 2017 no parlamento, a proposta de lei do Governo foi publicada em Diário da República em 10 de agosto.

Em Portugal operam três destas plataformas internacionais que ligam motoristas de veículos descaracterizados e utilizadores, através de uma aplicação “online” – as estrangeiras Uber, Cabify e Taxify.

Um dos principais ‘cavalos de batalha’ dos taxistas foi o facto de na nova regulamentação para as plataformas estas não estarem sujeitas a um regime de contingentes, ou seja, de observar um número máximo de carros por município ou região, como acontece com os táxis.