António Costa diz que Lucília Gago foi a primeira escolha para PGR

Lucília Gago foi “primeira escolha e primeira aceitação”, garantiu esta sexta-feira o primeiro-ministro. António Costa reiterou a explicação que a melhor forma de garantir a independência da Procuradoria-Geral da República é assegurar que o mandato é único.

“A garantia da independência do exercício das funções por parte da Procuradoria-Geral da República é fundamental para reforçar a independência do Ministério Público e a melhor forma de garantir a independência no exercício das funções é não depender da avaliação de quem nomeia para nomear ou renomear. Portanto, a melhor forma do Procurador-Geral ter total independência em relação ao Governo que propõe, ao Governo que pode propor, ao Presidente da República que nomeia ou pode nomear é saber-se que o mandato é longo e único”, disse António Costa aos jornalistas, em Oliveira de Frades. Declarações feitas em simultâneo com a reação do líder da oposição Rui Rio.

A garantia da independência do exercício das funções por parte da Procuradoria-Geral da República é fundamental para reforçar a independência do Ministério Público e a melhor forma de garantir a independência no exercício das funções é não depender da avaliação de quem nomeia para nomear ou renomear.

António Costa repetiu assim os argumentos que apresentou ao Presidente da República, para escolher Lucília Gago como sucessora de Joana Marques Vidal. “O processo de nomeação do procurador-geral da República, implicando a intervenção e concordância necessárias entre o Governo e o Presidente da República, é expressão do princípio constitucional da separação e interdependência de poderes e deve ser conduzido de molde a reforçar a autonomia do Ministério Público mediante a garantia da plena autonomia do procurador-geral da República no exercício das suas funções”, escreveu António Costa na carta publicada juntamente com a nomeação feita pelo Presidente da República.

Por outro lado, o primeiro-ministro frisou que “a magistratura do Ministério Público no seu conjunto tem a sua autonomia assegurada desde logo pelo estatuto próprio que tem. Em Portugal os titulares da ação penal do MP são magistrados com todas as garantias estatutárias para poderem agir com a devida autonomia e independência de análise”, acrescentou o chefe de Governo.

E como os resultados têm sido positivos e prestigiados, António Costa frisou que “nada justifica que a escolha não se fizesse no quadro do MP”. Lucília Gago esteve entre janeiro de 2016 e 2017 à frente dos destinos do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. Mas antes já tinha estado na secção que investiga crimes cometidos no exercício de funções públicas ou políticas, corrupção, branqueamento de capitais e criminalidade económico-financeira. Em 2017 passou a responsável e fundadora do Gabinete de coordenação a nível nacional dos magistrados do Ministério Público na área da Família, da Criança e do Jovem, na Procuradoria-Geral da República.

“Procurámos escolher uma individualidade que seja um procurador-geral adjunto, com uma experiência profissional diversificada designadamente com experiência na ação criminal visto que é esse o objeto central da ação do MP e pela sua antiguidade, prestígio e forma como tem exercido as suas funções dê garantias que teremos uma ação de continuidade do MP tendo em vista prestigiar a Justiça portuguesa”, sublinhou António Costa, justificando assim a escolha da nova PGR. Apesar das insistências dos jornalistas, o chefe de Governo recusou reagir as declarações do ex-primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, que propôs o nome de Joana Marques Vidal para o cargo de PGR, que, num artigo de opinião no Observador (acesso pago), diz que “não houve a decência de assumir com transparência os motivos que conduziram à sua substituição”.

António Costa agradeceu a disponibilidade de Lucília Gago por ter aceite as funções e garantiu que a procuradora geral adjunta foi “primeira escolha e primeira aceitação”.

Aproveitou a ocasião para agradecer ainda a forma como Joana Marques Vidal “exerceu as funções ao longo destes anos”. E questionado sobre se tinha tentado aferir a disponibilidade de Joana Marques Vidal para ser reconduzida no cargo, António Costa garantiu que “nunca houve conversa com Joana Marques Vidal”, confirmando assim as declarações feitas minutos antes pela procuradora de que nunca lhe foi colocada a hipótese de recondução.

(Notícia atualizada)