APEMIP quer incentivos “com urgência” para arrendamento urbano

Os problemas habitacionais que o país enfrenta, especialmente ao nível do arrendamento urbano, só se irão resolver com incentivos aos proprietários, que deverão ser disponibilizados “com urgência”, defendeu esta sexta-feira a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) em comunicado.

“Todos sabemos que existem problemas habitacionais que têm que ser sanados e tal só acontecerá quando houver um mercado de arrendamento que dê resposta às necessidades dos cidadãos”, disse Luís Lima, presidente da APEMIP, apontando a falta de oferta e os preços praticados neste momento como as duas questões centrais para a ausência de dinamização do mercado.

Para a APEMIP, a solução para os problemas habitacionais está do lado da oferta. Uma das medidas apontadas como urgentes por Lima é a atribuição de benefícios fiscais aos senhorios que arrendem as suas casas a preços acessíveis.

“Pensar que o mercado resolverá o problema por si só é errado e ingénuo. Uma casa representa um negócio para o seu proprietário, que, para apostar neste negócio, precisa de sentir que tem condições para tal. Não haja dúvida que, neste momento, a abusiva fiscalidade que se pratica no setor é um entrave. É preciso avançar com medidas como a redução da taxa de IRS sobre os arrendamentos acessíveis para contratos com mais de cinco anos ou a introdução de um seguro de renda popular, que são medidas propostas pelos agentes do mercado”, defendeu Luís Lima.

“Legislaturas atrás de legislaturas sem que sejam tomadas medidas efetivas”

O presidente da APEMIP criticou os sucessivos Governos por terem “ignorado” a dinamização do arrendamento urbano, dizendo que são “legislaturas atrás de legislaturas sem que sejam tomadas medidas efetivas” para a sua dinamização.

Luís Lima considera que o problema não ficará resolvido enquanto não se deixar de olhar para os proprietários como “ricos”. “Os proprietários precisam de inquilinos, mas os inquilinos também precisam de proprietários, pois sem casas no mercado, ou têm condições para comprar, ou não terão para onde ir”, acrescenta.

Tendo em contas as preocupações às alterações à lei que regula o arrendamento urbano, Luís Lima apelou ao “bom senso dos partidos, nomeadamente os que estão mais à esquerda e reticentes sobre a introdução de benefícios fiscais”.

As propostas de lei na área da fiscalidade do arrendamento urbano, que contam com dois diplomas do Governo — um projeto do CDS-PP e três do PSD — integram o pacote legislativo sobre habitação, em discussão no grupo de trabalho da habitação, que faz parte da comissão parlamentar de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação.