Pacote de habitação adiado. Helena Roseta bate com a porta do grupo do trabalho

As alterações ao regime do arrendamento urbano, bem como a introdução de incentivos fiscais ao arrendamento e a implementação de um programa de rendas acessíveis, voltaram a ser adiadas. O pedido de adiamento foi feito pelo Partido Socialista (PS), que quer que as votações deste pacote legislativo sejam empurradas para depois do Orçamento do Estado para 2019. Bloco de Esquerda e PCP rejeitaram a proposta, mas o pedido de adiamento foi acompanhado pelo PSD.

A votação indiciária do requerimento decorreu, esta terça-feira, no grupo de trabalho parlamentar que desde maio está a discutir as alterações à lei do arrendamento. A votação ainda terá de ser repetida esta tarde, na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação, mas o adiamento deverá ser confirmado, já que o PS conta com o apoio do PSD. Assim, só em dezembro é que o Parlamento voltará a discutir esta pasta. Isto porque os trabalhos parlamentares serão interrompidos na próxima semana, quando arranca a votação na generalidade do Orçamento do Estado para 2019. A votação final global do Orçamento só terá lugar a 27 de novembro e os trabalhos parlamentares recomeçam na primeira semana de dezembro.

Tanto o PCP como o Bloco de Esquerda se opuseram a este adiamento, levantando questões quanto ao prazo de implementação da lei. “A legislação que estamos a discutir tem implicações orçamentais, o que significa que, se não aprovarmos estas medidas antes do orçamento, corremos o risco de estas medidas não entrarem em vigor antes da próxima legislatura”, apontou o deputado bloquista Pedro Soares. “Este processo não começou ontem. Já vem desde maio, devido a uma situação de grande instabilidade para as famílias. O que se exigia da Assembleia da República era uma resposta a estas famílias”, disse, por seu lado, a deputada comunista Paula Santos.

O PS garante, contudo, que a legislação poderá estar pronta para entrar em vigor já no arranque do próximo ano. “Estas são propostas da iniciativa do Governo e, na proposta do Orçamento do Estado, o mapa de receita e de despesa já prevê estas alterações. Da nossa parte, não colocaremos obstáculos à entrada em vigor destas leis no dia 1 de janeiro de 2019”, referiu o deputado socialista João Paulo Correia, em declarações aos jornalistas.

Seja como for, o pedido de adiamento causou desconforto, mesmo dentro do PS. A deputada Helena Roseta, até agora coordenadora do grupo de trabalho da habitação, renunciou às suas funções neste grupo, por discordar da posição do seu grupo parlamentar. “Quando há um conflito entre a disciplina partidária e o dever de consciência — neste caso, não adiar uma coisa que considero urgentíssima — entendo que um deputado vota de acordo com a sua consciência”. A deputada critica ainda o facto de o PS ter pedido um terceiro adiamento das votações. “O PS pede o adiamento porque não conseguiu maioria. Isto põe em causa o funcionamento democrático dos órgãos eleitos. Adiar sucessivamente porque não se conseguiu maioria é um mau princípio“.

O pedido de adiamento do PS surge depois de ter sido noticiado que os socialistas não conseguiram reunir apoio à esquerda para aprovar o novo programa de arrendamento acessível e a introdução de incentivos fiscais para promover o arrendamento de longa duração. O objetivo será, assim, ganhar tempo para chegar a um entendimento com os restantes partidos. “Continuamos a olhar para este como um tema urgente, mas a pressão não pode ser inimiga da boa lei. E estas nunca serão boas leis se não forem primeiramente aprovadas”, referiu o deputado João Paulo Correia. “Estamos a falar de áreas distintas, em que os partidos têm opiniões muito próprias. É difícil conseguir uma maioria por cada tema que é proposto. Isso requer tempo e precisamos de mais algumas semanas”, resumiu.

Notícia atualizada pela última vez às 11h40 com mais informação.