“Orçamento tem muitas medidas avulsas e meramente simbólicas”, diz o CES

Apesar de reconhecer que o Orçamento do Estado para o próximo ano traz algumas mudanças positivas, o Conselho Económico e Social (CES) considera que são muitas as “medidas avulsas” com “caráter meramente simbólico e superficial” incluídas no plano de Mário Centeno.

“O CES acha que há medidas positivas [no Orçamento para 2019]. O problema não é haver medidas a mais, é haver muitas medidas avulsas, o que se traduz em muitas medidas de caráter meramente simbólico e superficial“, defendeu, esta manhã, José António Cortez. O conselheiro da entidade liderada por António Correia de Campos foi ouvido, esta quinta-feira, no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para o próximo ano.

Segundo José António Cortez, são exemplos desse problema o desconto fiscal de 50% para os emigrantes que decidam regressar a Portugal, os incentivos ao investimento e à fixação no interior do país e a redução das propinas no Ensino Superior. No primeiro caso, o conselheiro diz estar em causa uma “medida insuficiente”, porque, na sua opinião, o regresso desses emigrantes não passa por questões fiscais, mas laborais. Quanto à última medida referida, o responsável confessa-se preocupado com o financiamento das instituições de Ensino Superior e sublinha que essa matéria não está devidamente esclarecida na proposta orçamental apresentada.

Deste modo, José António Cortez nota que o quarto Orçamento do Executivo de António Costa inclui muitas “medidas que não abordam de forma suficientemente abrangente e integrada”.

Este é um “Orçamento acomodado”

A crítica não é nova. No seu parecer sobre o Orçamento de Mário Centeno, o CES já tinha considerado “pouco ambicioso” o plano em questão. Esta manhã, de visita ao Parlamento, José António Cortez voltou à carga e considerou este um “Orçamento acomodado”, já que demonstra “pouca ambição” do Governo na convergência comunitária e no crescimento económico.

“Relativamente às previsões apresentadas, consideramos que têm um duplo sentido. Por um lado, são plausíveis. Não pensamos que estejam em risco de incumprimento. Por outro, deixam um sentimento de insatisfação“, assinalou o conselheiro do CES.

Além disso, o responsável sublinhou que são necessárias mais “medidas do lado da oferta”, da “competitividade” e da “produtividade”, uma vez que uma aposta única no lado da procura “não garante a sustentabilidade a prazo”.

Por isso, José António Cortez apela ao reforço do investimento público e privado, referindo que os valores presentes no Orçamento de Centeno são “exagerados” e de difícil concretização. “Sistematicamente os Orçamentos dos últimos anos têm avançado com valores de investimento desfasados”, criticou o conselheiro.

O conselheiro fez ainda questão de reforçar que o “investimento público tem servido de regulador da execução orçamental”, sendo urgente o seu reforço.

Recorde-se que no parecer aprovado no início da semana, o CES enfatizou-se a necessidade de “garantir um crescimento mais substancial do investimento de forma a tornar a nossa economia mais competitiva, a garantir a continuidade da criação de emprego mais qualificado e a dotar o país de melhores condições de vida para os que nele residem”. Nesse documento, a entidade defendeu, ainda neste sentido, que o investimento público e privado devem ser assumidas como prioridades.