Advogado da Garrigues distinguido com o Prémio José Luís Sapateiro

O advogado Vasco Freitas da Costa, associado sénior da Garrigues Portugal, foi distinguido com o Prémio José Luís Sapateiro de 2017, pelo seu trabalho sobre a regulação jurídica de crowdfunding, intitulado “Regulação jurídica do financiamento colaborativo ou crowdfunding – em especial, o caso português”. A entrega do prémio decorreu no dia 23 de novembro, na Conferência Anual da CMVM, este ano subordinada ao tema Sustainable finance: The Road Ahead.

A investigação premiada fez uma análise do fenómeno do crowdfunding e de alguns desafios regulatórios do mesmo, apresentando uma exposição crítica das primeiras respostas regulamentares sobre a matéria.

Vasco Freitas da Costa é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pós-graduado em gestão de bancos e seguradoras pelo IDEFE/ISEG, tendo completado um Master of Laws pela Faculdade de Direito de Columbia (Nova Iorque). Atualmente, exerce advocacia no departamento de Direito Público da Garrigues Portugal.

O Prémio José Luís Sapateiro, no valor de cinco mil euros, foi instituído pela CMVM para distinguir uma dissertação académica ou um trabalho de investigação original que incida sobre um tema de relevância e interesse para o mercado de capitais português, alternando anualmente trabalhos de natureza jurídica e económica. A edição do ano de 2017 destinou-se a premiar trabalhos de natureza jurídica.

José Luís Sapateiro (1927-2016) foi Secretário de Estado do Tesouro entre 1972 e 1974 e coordenou os trabalhos do processo legislativo que culminou, em 1991, no primeiro Código do Mercado de Valores Mobiliários e na criação da CMVM. Este Código ficou conhecido por “Lei Sapateiro”. Desde 2016, o Prémio anual da CMVM passou a designar-se Prémio José Luís Sapateiro.