Parlamento aprova tributação de mais-valias imobiliárias

O parlamento aprovou, esta terça-feira, duas propostas do PS sobre a tributação de mais-valias imobiliárias, impedindo que o valor de apoios concedidos pelo Estado dos quais resulte a valorização do imóvel influencie o valor de aquisição.

No âmbito da votação na especialidade do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), os deputados chumbaram as iniciativas do BE e do PSD relativamente à tributação de mais-valias imobiliárias, aprovando apenas as propostas do grupo parlamentar do PS.

Uma das iniciativas aprovadas determina que os imóveis que tenham beneficiado de apoio não reembolsável concedido pelo Estado para aquisição, construção, reconstrução ou realização de obras de conservação de valor superior a 30% do valor patrimonial tributário do imóvel para efeitos de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e que sejam vendidos antes de decorridos dez anos “não estejam sujeitos a ónus ou regimes especiais que limitem ou condicionem a respetiva alienação, apenas são considerados na parte que exceda o valor do apoio não reembolsável recebido”.

De acordo com os socialistas, a proposta aprovada, com os votos a favor do proponente, PSD, BE e PCP e o voto contra do CDS-PP, visa “impedir que o valor de apoios concedidos pelo Estado dos quais resulte a valorização do imóvel influencie o valor de aquisição para efeitos de determinação da mais-valia imobiliária”.

Sobre mais-valias imobiliárias, outra das propostas aprovadas pretende criar o benefício de isenção da tributação “para as pessoas com 65 anos ou mais que, com o produto da venda da sua habitação, ou parte deste, procedam à aquisição de uma renda vitalícia ou ao reinvestimento no regime público de capitalização ou num produto de pensões que assegure um rendimento regular periódico, em termos análogos aos previstos no Código do IRS para o reinvestimento em habitação própria”.

Esta iniciativa do PS destinada a pessoas com 65 anos ou mais foi aprovada com os votos a favor de PSD e PS, a abstenção do CDS-PP e os votos contra do BE e PCP.

A proposta do BE, que defendia um novo regime “mais justo e mais racional” de tributação de mais-valias imobiliárias, penalizando movimentos especulativos de curto e médio prazos, foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP e a abstenção do PCP.

Já a iniciativa do PSD, que pretendia “escalonar a percentagem das mais-valias que se encontram sujeitas a IRS”, beneficiando quem detém imóveis por períodos mais longos, foi chumbada com os votos contra de todas as bancadas parlamentares, à exceção do voto a favor dos preponentes.

Na votação na especialidade das propostas para o OE2019, o parlamento rejeitou, também, propostas do PSD e do CDS-PP para a revogação do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI), redução das taxas de IRS para arrendamentos habitacionais, privilegiando os contratos mais longos, e “alterações à taxa especial dos rendimentos prediais, cuja redução deve ser gradual e implementada de uma forma prudente”.