Carlos Costa: “Decisões de resolução dos bancos não são decisões dos supervisores”

“O Estado português assumiu um quadro regulatório quando aprovou a lei sobre a resolução, co-responsabilizou-se pelo mecanismo europeu de resolução, o que significa que as decisões não são decisões dos supervisores”, referiu esta quinta-feira Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, descartando assim qualquer responsabilidade nas medidas de liquidação que foram impostas no passado ao BES e ao Banif e que implicaram perdas para os investidores.

“Não podem ficar os supervisores ficar com a responsabilidade da implementação de uma lei que é resultado dos interesses coletivos“, disse ainda o governador no Fórum Banca, organizado pelo Jornal Económico e pela PwC.

Na sua intervenção sobre o estado da banca em Portugal, Carlos Costa começou por dizer que “não há almoços grátis”. Isto para demonstrar que ou os bancos ficam restringidos na sua função de conceder crédito à economia ou então têm de ser assegurados mecanismos públicos para garantir a estabilidade do sistema financeiro.

"O Estado português assumiu um quadro regulatório quando aprovou a lei sobre a resolução, co-responsabilizou-se pelo mecanismo europeu de resolução, o que significa que as decisões não são decisões dos supervisores.Não podem ficar os supervisores ficar com a responsabilidade da implementação de uma lei que é resultado dos interesses coletivos.”

“Um sistema financeiro mais propício a fornecer crédito é naturalmente um sistema mais propício a ter acidentes“, considerou. E a “sociedade tem de saber se esta disponível para fornecer a redes de segurança que são necessárias para garantir a estabilidade financeira”, disse.

Nesse sentido, adiantou que “no final do dia, ou se tem uma situação em que, em nome da segurança, a função de credito fica restringida, ou se tem uma situação em que em nome da necessidade promover crédito, está a segurança em causa e alguém vai ter de assegurar que o sistema não colapsa, seja contribuinte ou seja o sistema”, explicou.

Face ao legado que a banca ainda se encontra a enfrentar, Carlos Costa nota resultados positivos na redução do crédito improdutivo, mas disse que “é crucial que os bancos portugueses continuem a cumprir os planos de redução de ativos não produtivos que submeteram às autoridades”.

“A redução dos ativos não produtivos gerará maior confiança sobre a robustez dos balanços, sobre a rendibilidade e sobre a sustentabilidade das instituições, contribuindo para uma melhoria da sua valorização pelos mercados. Trata-se de um jogo win win, em que ganham todas as partes interessadas: os acionistas, os colaboradores, os clientes, os depositantes e, acima de tudo, o interesse público”, disse.