Bruxelas pede “prudência” à banca na atribuição de crédito à habitação

A expansão do setor imobiliário em Portugal não passa despercebida à Comissão Europeia, que alertou a banca para a importância de manter “critérios prudentes na concessão de crédito”. Este é um dos avisos incluídos no relatório da nona avaliação pós-programa a Portugal, com Bruxelas a apontar também que a “melhoria da eficiência do sistema judicial” seria uma ajuda aos bancos para reduzirem mais rapidamente o crédito malparado.

“Face ao cenário da forte expansão do setor imobiliário e da elevada dívida do setor privado, será importante garantir que os bancos mantêm critérios prudentes na concessão de crédito”, lê-se nas conclusões da nona avaliação, feita numa missão que decorreu em Lisboa esta semana. A Comissão Europeia acrescenta também que “uma redução mais rápida do crédito malparado seria facilitada por mais medidas para melhorar a eficiência do sistema judicial”.

Os bancos portugueses continuaram a limpar os seus balanços, mas ainda existem vulnerabilidades no setor bancário que precisam de ser encaradas.

Em termos económicos, Bruxelas nota que a tendência de expansão da economia continuou em 2018, mas “a um ritmo mais moderado do que em 2017 face ao desaceleramento das exportações e do investimento”. “Projeta-se que o crescimento económico se vá moderando ao longo dos próximos dois anos, refletindo perspetivas mais fracas dos principais parceiros comerciais portugueses, assim como o baixo potencial de crescimento que assenta na rigidez estrutural da economia portuguesa”, indica o documento.

Ainda assim, Bruxelas vê o peso das exportações no PIB a aumentar, mas alerta que o rácio ainda elevado entre o nível da dívida pública e o PIB nacional faz com que “o país fique vulnerável a choques, particularmente num contexto de aumento dos riscos económicos ao nível global”. “Políticas fiscais prudentes são essenciais para reforçar a sustentabilidade das contas públicas”, frisa a nona avaliação.

Espera-se que o peso das exportações no PIB continue a aumentar, embora em menor velocidade, devido à conjuntura externa e ao crescimento moderado do turismo.

Numa lógica de melhoria da competitividade do país, Bruxelas refere que o país necessita de remover “barreiras ao investimento”, “aumentar a produtividade” e de melhorar o ecossistema empresarial. Como? “No mercado laboral, esforços continuados para melhorar a educação e as capacidades, assim como a eficácia e a adequação das políticas laborais, são essenciais para acelerar a produtividade”, garante a Comissão.

Por fim, Bruxelas avisa que “a dívida pública e privada, que está a recuar mas ainda é elevada, pede esforços redobrados para atrair investimento estrangeiro direto através de uma melhoria das condições para as empresas, menor burocracia administrativa e reformas do mercado de produtos e serviços que melhoram a resiliência”. A próxima avaliação pós-programa da Comissão Europeia a Portugal deverá decorrer na primavera de 2019.

(Notícia atualizada pela última vez às 17h47)