CDS agenda investida para travar salários na CGD

O CDS quer fazer marcha atrás nas condições de contratação da nova gestão da Caixa Geral de Depósitos. Para alcançar esse objetivo, os centristas agendaram para esta quarta-feira uma apreciação parlamentar, instrumento que permite à Assembleia da República decretar o fim da vigência ou alterar o conteúdo de um decreto-lei, avançou a TSF.

A investida do CDS foca-se nas remunerações da administração de António Domingues, o novo presidente executivo e administrador executivo temporário, durante os primeiros seis meses. À TSF, Cecília Meireles afirmou querer que BE e PCP, partidos “que tinham opiniões fortes nesta matéria, possam exprimi-las através do voto numa apreciação parlamentar”.

A deputada centrista quer “coerência” nas decisões do PCP e Bloco de Esquerda, esperando o voto a favor para “revogar esta medida do Governo”. “As prioridades devem ser tudo menos aumentar o número dos gestores e aumentar os seus salários”, argumenta Cecília Meireles.

PCP e BE já se tinham manifestado contra o aumento

Esta terça-feira a agência Lusa avançava que o BE e o PCP ainda não tinham o voto definido. O Bloco de Esquerda diz que “não se sabe” exatamente o que querem PSD e CDS, principalmente pela inexistência de solução. O PCP afirmou só divulgar a sua posição esta quarta-feira durante o debate. As posições dos dois partidos são consideradas decisivas para a viabilização ou não das apreciações parlamentares apresentadas pela direita.

Na altura em que o Governo anunciou o aumento dos salários, ambos os partidos que sustentam o acordo de incidência parlamentar manifestaram-se contra a decisão. O Bloco de Esquerda apelidou-a de “incoerente”, tendo em conta o Estatuto do Gestor Público: “O Bloco vê com muita estranheza esta decisão do Governo, numa altura em se discute um plano de reestruturação da CGD que pode implicar o despedimento de trabalhadores”, referiu o deputado Heitor de Sousa em junho ao Esquerda.net.

Já o PCP considerou que a decisão é “inoportuna, inaceitável e injusta”, em resposta por escrito logo em abril ao Expresso. Os comunistas defenderam que a revisão dos salários não é compatível com a situação atual em que “os salários dos trabalhadores do banco público estão congelados e se anuncia a intenção de manter o congelamento dos salários dos trabalhadores da Administração Pública até 2020”.

O Estatuto do Gestor Público prevê que nenhum pode ter um salário superior ao primeiro-ministro, mas há exceções. Entre as exceções está a Caixa, onde os gestores podem ter remunerações iguais à média dos seus salários nos últimos três anos antes de serem nomeados. A exceção teria de ser autorizada pelo ministro das Finanças e o teria de ser, no máximo, igual a salário do primeiro-ministro.

A inexistência de teto decidida pelo Governo, aprovada em Conselho de Ministro em junho, deixou em aberto os números dos salários. António Domingues criou uma comissão que vai fixar e controlar os salários pagos à administração. Essa comissão é liderada pelo ex-presidente da Galp, Manuel Ferreira de Oliveira, que vai ser responsável pela decisão final em coordenação com o acionista, representado pelo Ministério das Finanças.

Editado por Mónica Silvares