Função Pública teve 17 dias extra de descanso com Governo de Costa. Mais seis que trabalhadores do privado

Desde que António Costa tomou posse, os funcionários públicos já somaram 17 dias de descanso além das férias a que têm direito por lei. Já os trabalhadores do setor privado contaram com mais 11 dias de repouso adicional. Ou seja, os trabalhadores do setor público ficaram a ganhar em seis dias face aos do privado.

O Governo anunciou que este ano os trabalhadores da Função Pública poderão gozar de tolerância de ponto a 24 e 31 de dezembro por causa do Natal e da passagem para o Novo Ano.

Estes dias extra somam-se a outros que resultaram de tolerâncias de ponto que António Costa concedeu à Função Pública desde que tomou posse em novembro de 2015.

Quando assumiu as funções de primeiro-ministro, o Governo deu tolerância de ponto a 24 e 31 de dezembro desse ano, no Carnaval de 2016 e a 26 de dezembro desse ano, no Carnaval de 2017 (28 de fevereiro), a 12 de maio (pela visita do Papa Francisco por altura do centenário das Aparições de Fátima) e a 26 de dezembro (um dia depois do Natal). Já em 2018, houve de novo tolerância de ponto no Carnaval, a 13 de fevereiro.

A estes oito dias juntam-se agora os dois dias de tolerância de ponto anunciados agora para este Natal e passagem de ano.

As tolerâncias de ponto decretadas pelo Governo são dirigidas à Função Pública. No setor privado, a verificação de uma tolerância de ponto fica ao critério de cada empresa ou dos contratos coletivos de trabalho que se aplicam aos setores de atividade.

Às tolerâncias de ponto no setor público somam-se os feriados repostos a partir de 2016: Corpo de Deus, 5 de Outubro, dia de Todos os Santos e 1.º de Dezembro. Foram quatro dias nesse ano, mais quatro em 2017 e três em 2018 (já que o 1.º de dezembro calhou a um sábado).

Ao todo, na Função Pública são 17 dias a mais de descanso além dos 22 dias de férias. Já no privado, os dias a mais foram 11 (a soma dos feriados repostos), dando assim uma vantagem aos funcionários públicos de seis dias, e também além dos 22 dias de férias.

No Governo de Pedro Passos Coelho, a Função Pública teve seis dias de tolerância de ponto no conjunto da legislatura, com os feriados a serem eliminados, penalizando trabalhadores do público e do privado.