Ano Novo, preços novos. Isto é tudo o que muda

No próximo ano, a evolução da inflação e algumas mudanças fiscais previstas no Orçamento do Estado para 2019 vão trazer uma subida dos preços em várias áreas. Será o caso das telecomunicações, das rendas, das portagens ou do tabaco. Mas também haverá descidas. A eletricidade, as propinas universitárias ou os bilhetes dos espetáculos são algumas das faturas que vão ficar mais baratas no próximo ano. Veja quais as mudanças que poderão afetar o seu bolso em 2019.

O que sobe?

Os preços das telecomunicações vão agravar-se no início de janeiro 2019. A Altice Portugal já antecipou que vai atualizar os preços praticados pela Meo em linha com a taxa de inflação, mas apenas para os clientes que tenham essa condição prevista no contrato. Já a Nos prevê aumentar alguns tarifários em 1,37%, enquanto a Vodafone não prevê fazer qualquer aumento. Os dados foram avançados pelo Jornal de Negócios, depois de um período de dois anos em que os preços das telecomunicações não foram atualizados pelas operadoras (em 2016, aumentaram duas vezes, devido às compras milionárias dos direitos do futebol).

Os preços das portagens deverão agravar-se em 0,89%, uma atualização feita à luz da subida da inflação. É o segundo ano consecutivo de subida dos preços, após um período de três anos em que o custo das portagens permaneceu relativamente estável. O aumento é feito por troço, em múltiplos de cinco cêntimos, o que poderá significar que o valor real seja superior ao que resultaria da simples aplicação da taxa de inflação. Apesar da subida, há que ter em conta que o Governo aprovou uma alteração legislativa que faz com que os automóveis SUV passem a pagar Classe 1 nas portagens a partir de 2019. Isso significa que o preço das portagens vai baixar para quem conduz automóveis deste tipo. Esta descida não será, contudo, automática. A aplicação do desconto exige a verificação e validação por parte da Via Verde.

Segundo a informação já disponibilizada pela Infraestruturas de Portugal, haverá um aumento das taxas cobradas aos utilizadores das autoestradas em 111 das 500 tarifas praticadas. Mas apenas a A4 (Túnel do Marão), a A23 (entre Torres Novas e Abrantes), a A21 (Ericeira – Venda do Pinheiro), a A19 (Litoral Oeste), a A13 (Pinhal Interior), a A16 (Grande Lisboa), a A41 e a A42 (Grande Porto) não irão apresentar variações nos preços.

Já as autoestradas da Brisa terão uma atualização média, considerando todas as classes de veículos e todos os trajetos, de 0,94% das tarifas. Fazer o percurso Lisboa-Porto pela A1, por exemplo, ficará 15 cêntimos mais caro. Já o percurso Lisboa-Algarve, pela A2, vai obrigar a pagar mais 25 cêntimos.

Para quem anda de carro, as portagens não são o único custo que vão pesar mais. A inspeção automóvel também vai ficar mais cara a partir e 1 de janeiro, em cerca de 1%, elevando o valor a pagar por um veículo ligeiro em cerca de 30 cêntimos. Já uma inspeção extraordinária aumenta mais de um euro.

Worldwide Harmonized Light Vehicle Test Procedure, ou WLTP. Para quem não sabe, este é o novo standard para uma medição mais fiel das emissões de gases poluentes para a atmosfera. Procura defender os consumidores, mas fez disparar os valores das emissões, gerando receios de que tal viesse a traduzir-se em mais impostos sobre a indústria automóvel, nomeadamente em países como Portugal em que a fiscalidade tem uma componente ambiental. O Governo prometeu que iria tentar encontrar uma solução para que a alteração para o WLTP fosse fiscalmente neutra. E cumpriu, tanto no Imposto Sobre Veículos (ISV), pago na altura da compra do automóvel, como no Imposto Único de Circulação (IUC), pago anualmente.

Para isso, no caso do ISV, o Governo decidiu aplicar descontos no imposto a pagar que começam nos 24% para veículos a gasolina com emissões até 99 gramas e a gasóleo com emissões até 79 gramas, reduzindo-se progressivamente até chegar a apenas 5% para os modelos mais poluentes, independentemente do combustível. No caso do IUC, a lógica adotada foi a mesma. Haverá uma redução percentual a aplicar às emissões de CO2 que vai dos 21% para veículos com emissões até 120 gramas de CO2 por quilómetro, baixando para 5% no caso dos carros mais poluentes.

Por via do WLTP, os impostos que recaem sobre os veículos, seja a compra, seja a posse, não mexem. Haverá, no entanto, uma atualização dos impostos em si à taxa de inflação (1,3%), como acontece habitualmente, que agravarão os valores de venda dos automóveis, bem como o “selo do carro” que é pago no mês da matrícula.

O preço do tabaco vai subir, em média, 2,46 cêntimos, segundo cálculos da consultora EY. No entanto, em alguns casos, a subida do preço do maço de tabaco poderá chegar aos dez cêntimos, uma vez que a subida acontece em múltiplos de cinco cêntimos. Em causa está um aumento da carga fiscal sobre o tabaco, previsto no Orçamento do Estado para 2019.

Os bilhetes dos transportes públicos poderão sofrer aumentos de até 1,14% no ano que vem, como resultado da atualização regular das tarifas dos títulos de transporte, de acordo com a Autoridade Metropolitana dos Transportes. Esta atualização diz respeito aos transportes ferroviário, rodoviário e fluvial de passageiros e a subida real pode mesmo ser superior, se incorporar atualizações tarifárias extraordinárias determinadas pelas autoridades de transportes competentes.

A CP já confirmou que irá acompanhar este aumento de 1,14%, mas apenas para os bilhetes dos comboios de longo curso (Intercidades e Alfa Pendular), enquanto os comboios regionais e inter-regionais vão manter o mesmo preço. Em Lisboa, também os transportes urbanos ficarão mais caros: o bilhete Carris/Metro vai aumentar de 1,45 para 1,50 euros. O bilhete diário, válido por 24 horas, sobe em 10 cêntimos, para 6,40 euros; o diário Carris/Metro/Transtejo aumenta em 15 cêntimos, para 9,50 euros; e o diário Carris/Metro/CP sobe também em 15 cêntimos, para os 10,55 euros. Veja aqui a tabela completa com a atualização de preços dos transportes em Lisboa.

O aumento dos preços dos transportes em 2019 é, ainda assim, inferior à subida verificada no início de 2018 e há que ter em conta a novidade introduzida pelo Orçamento do Estado: os novos passes sociais de Lisboa e Porto, que custarão um máximo de 40 euros mensais e permitirão que as crianças até aos 12 anos viajem gratuitamente.

As rendas dos contratos já existentes poderão ser atualizadas em 1,15% no próximo ano. O aumento resulta da taxa média de inflação sem considerar os preços da habitação, que acelerou a este ritmo. Este valor será publicado, no início do ano, em Diário da República. Após essa publicação, os senhorios que o entenderem (uma vez que a atualização não é obrigatória) poderão comunicar aos inquilinos o aumento das rendas. Assim, uma renda de 500 euros, por exemplo, passará a ser, com esta atualização, de 505,75 euros no próximo ano, o que corresponde a um aumento acumulado de 69 euros no conjunto do ano.

O preço da água vai aumentar uma média de 45 cêntimos por mês para a maioria dos consumidores domésticos, a partir do dia 1 de janeiro. Aqui, segundo a informação disponibilizada pela EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, estão considerados os clientes domésticos que tenham um consumo médio mensal de oito metros cúbicos e um contador de 15 milímetros.

Para as famílias com carências económicas, a tarifa social prevê descontos que podem ir até aos 93%, não estando, para já, especificado qual o aumento dos preços para estes grupos. Existe ainda a tarifa familiar da água para os agregados familiares com cinco ou mais pessoas.

A tabela com o tarifário completo para o próximo ano ainda não está disponibilizada no site da EPAL.

Utilizar o crédito ao consumo passa a ser mais caro a partir de janeiro, pela via do Imposto do Selo que incide sobre este tipo de operações. A subida da taxa do Imposto do Selo sobre a utilização deste tipo de financiamento chega a ser de 60%, segundo o determinado pelo Orçamento do Estado para 2019. Os créditos inferiores a um ano passarão a ser alvo de uma taxa de Imposto do Selo de 0,128% face aos 0,08% ainda em vigor. Nos empréstimos com prazos iguais ou superiores a um ano, a taxa sobe dos atuais 1% para 1,6%. Por sua vez, no crédito utilizado sob a forma de conta corrente, descoberto bancário ou qualquer outra forma em que o prazo de utilização não seja determinado ou determinável (onde se incluem os cartões de crédito) a taxa aumenta de 0,08% para 1,6%. Este agravamento acontece numa altura marcada pela escalada dos níveis de concessão de crédito às famílias e pelos alertas relativamente aos riscos que daí podem advir.

As bebidas açucaradas vão ter um agravamento fiscal, com a introdução de novas taxas. Esta é uma das medidas que consta do Orçamento do Estado para 2019, que implica que as bebidas sejam taxadas consoante a quantidade de açúcar: bebidas com menos de 25 gramas por litro passam a pagar uma taxa de euro euro por cada 100 litros; bebidas com 25 a 50 gramas de açúcar por litro pagarão uma taxa de seis euros por cada 100 litros; entre os 50 e os 80 gramas de açúcar por litro, a taxa será de oito euros por cada 100 litros; por fim, para as bebidas com 80 ou mais gramas de açúcar por litro, a taxa será de 20 euros por cada 100 litros.

Também poderá haver aumentos em produtos básicos, como o pão. Ao ECO, fonte da Associação do Centro dos Industriais de Panificação (ACIP) refere que ainda é prematuro antecipar a evolução dos preços deste produto, mas aponta que tanto o preço da farinha como os custos da energia vão aumentar, o que deverá influenciar o valor do pão. Já o presidente da Associação dos Industriais da Panificação, Pastelaria e Similares do Norte refere à Lusa que a subida de 10% do preço da farinha nos últimos três meses, bem como a atualização do salário mínimo para 600 euros a partir de 1 de janeiro, o que poderá levar as empresas a “ter que repercutir isso no preço dos produtos comercializados”.

A Associação dos Produtores de Leite de Portugal (Aprolep), por seu lado, defende que o preço mínimo do leite pago aos produtores deve ascender a 37 cêntimos em 2019, aproximando-se do custo de produção. Atualmente, o preço médio do leite em Portugal é de 31,1 cêntimos por litro, valor que fica cinco cêntimos abaixo da média da União Europeia. A concretizar-se esta reivindicação, os preços de venda do leite poderão repercutir-se para os consumidores.

O que desce?

Depois de terem caído ligeiramente este ano, as tarifas da eletricidade para os consumidores domésticos vão voltar a baixar no próximo ano. A redução, que será de 3,5% logo a partir de janeiro, acontece depois de o Governo ter enviado à Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) um despacho que aprova a transferência de mais 189 milhões de euros para o sistema elétrico, permitindo que os preços baixem. Esta redução representa, para as famílias que estão no mercado regulado, uma poupança média de 1,5 euros por mês.

Já as tarifas do gás natural não vão sofrer alterações para já, uma vez que a atualização tarifária só acontecer a 1 de julho para os consumidores que se mantêm no mercado regulado.

A gratuitidade dos manuais escolares vai estender-se, no próximo ano, até ao ensino secundário, passando, assim, a incluir toda a escolaridade obrigatória para todos os alunos do ensino público. Quem quiser prosseguir os estudos também passará a ter menos custos, já que a propina máxima que pode ser cobrada no ensino superior passará a ter o valor de dois Indexantes dos Apoios Sociais (IAS), fixando-se nos 856 euros, uma redução superior a 200 euros relativamente ao valor atual.

O IVA dos espetáculos vai ser reduzido dos 13% para os 6% no próximo ano e o alívio fiscal deverá ser refletido nos preços dos bilhetes. Ainda que esta não seja uma obrigatoriedade, a Associação de Promotores de Espetáculos, Festivais e Eventos (Apefe) já referiu, em declarações à Lusa, que “os promotores devem ter [essa descida] em conta”. Estão abrangidos por esta descida os espetáculos de canto, dança, música, teatro, cinema, circo e tauromaquia.

A queda dos preços do petróleo nos mercados internacionais tem-se traduzido numa descida acentuada dos valores de venda dos combustíveis nos postos de abastecimento nacionais. Tanto o gasóleo, o combustível mais utilizado pelos portugueses, como a gasolina têm vindo a recuar, estando nos níveis mais baixos de cerca de um ano. O novo ano deverá trazer mais boas notícias na hora de pagar a fatura, pelo menos para quem tem automóvel a gasolina. O Governo vai baixar em três cêntimos por litro a taxa do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e energéticos (ISP) que é aplicado a este combustível, anulando, desta forma, o aumento de seis cêntimos realizado em 2016 — sendo que o mesmo não acontece com o gasóleo, já que a decisão, diz o Governo, tem por base “razões de natureza ambiental”. Tendo em conta que sobre o ISP recai ainda o IVA, há margem para uma descida de 3,7 cêntimos no valor a pagar pelos consumidores.

Contudo, no Orçamento do Estado para 2019 está previsto que haja um agravamento da Taxa de Carbono, outra das taxas que recaem sobre os combustíveis. Esta deverá ditar um aumento de cerca de um cêntimo por litro tanto na gasolina como no gasóleo, atenuando a descida na primeira e, muito possivelmente, agravando o valor de venda do diesel. Isto porque dificilmente este cêntimo será compensado com a descida da taxa de incorporação de biocombustíveis de 7,5% para os 7%.

E o que não mexe?

Há também duas áreas onde, pelo menos para já, não há previsões de mexidas nos preços: os correios e os medicamentos.

Ao ECO, fonte oficial da Infarmed refere que não existe ainda uma estimativa para a mudança de preços dos medicamentos em 2019. Seja como for, os dados dos últimos anos mostram variações muito ligeiras no preço médio das embalagens de medicamentos dispensadas em farmácias de rua. Entre janeiro e outubro deste ano, o preço médio era de 12,17 euros por embalagem, pouco acima do 12,16 euros registados no ano passado.

Já fonte oficial dos CTT indica que “não estão previstas alterações ao preço de correio no virar do ano“. “Eventuais alterações” poderão acontecer em abril ou maio, mas não há ainda uma decisão.