Caixa dá segunda nega aos deputados. Invoca segredo de justiça para recusar envio da auditoria

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) voltou a negar ao Parlamento o envio da auditoria independente à gestão do banco público entre 2000 e 2015, argumentando que o relatório está no Ministério Público e, por isso, em segredo de justiça.

No verão passado, aquando do primeiro pedido, o banco público recusou o envio da auditoria que foi encomendada pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, em 2016, alegando “segredo bancário”. A resposta não satisfez os deputados da comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa que decidiram por isso fazer nova solicitação à instituição liderada por Paulo Macedo. Mas a resposta da CGD às pretensões do Parlamento voltou a ser negativa.

“Como é de conhecimento público, a pedido do Ministério Público (por ofício de 15 de junho de 2018) o documento em análise foi enviado aos autos do inquérito que aí corre, pelo que estamos impedidos de o fornecer a V. Exas, sob pena de violação do segredo de justiça“, diz a carta enviada ao Parlamento pelo presidente da Comissão Executiva da CGD, Paulo Macedo, e pelo presidente do Conselho de Administração do banco público, Rui Vilar.

"A pedido do Ministério Público (por ofício de 15 de junho de 2018) o documento em análise foi enviado aos autos do inquérito que aí corre, pelo que estamos impedidos de o fornecer a V. Exas, sob pena de violação do segredo de justiça.”

A auditoria da EY à CGD diz respeito aos atos de gestão do banco público desde o início do ano 2000, tendo revelado “várias operações ruinosas” entre 2005 e 2008 (quando a instituição era presidida por Carlos Santos Ferreira), referiu Luís Marques Mendes, presidente da mesa da assembleia geral do banco da CGD em Angola, no seu espaço de opinião semanal na SIC, a 9 de dezembro. Nessa ocasião, o comentador já avançava que o relatório se encontrava no Ministério Público “a pedido do próprio Ministério Público”, acrescentando que isso poderia “significar que podemos ter, mais dia, menos dia, acusações de gestão danosa referente a esse período”.

Também o Banco Central Europeu (BCE) tem em mãos os resultados da auditoria e, por causa disso, quem passou pelo banco público e precisar de autorização do supervisor para exercício de funções na banca poderá enfrentar mais dificuldades. Esse será o caso de 14 ex-administradores da CGD que exerceram funções entre 2005 e 2008, segundo um levantamento feito pelo ECO. Entre eles estão Norberto Rosa (que esteve recentemente seis meses à espera de luz verde do BCE para integrar a equipa do BCP, e acabou por desistir e ir para a Associação Portuguesa de Bancos), o próprio Carlos Costa, governador do Banco de Portugal, e o presidente da Associação Portuguesa de Bancos, Faria de Oliveira.

Relatório sem informação sigilosa seria “inútil”

No documento de resposta aos deputados, a que o ECO teve acesso, os responsáveis máximos da CGD justificam a recusa do envio da auditoria com o Código Penal. Lembram que tanto os membros dos órgãos de administração ou fiscalização como os colaboradores do banco “estão impedidos de revelar informações sobre factos ou elementos respeitantes à vida da instituição ou à relação desta com os seus clientes”.

Na carta, com data de 20 de dezembro, Macedo e Vilar acrescentam ainda que “a divulgação do documento corporizaria a divulgação dos factos e elementos em causa”. Além disso, expurgar a informação sensível desse relatório também não seria alternativa já que “tornaria o relatório inútil, na medida em que restariam apenas textos de teor incompreensível ou informação de natureza geral e pública”, concluem Paulo Macedo e Rui Vilar.