Aumento da Função Pública para os 635 euros fica livre de retenção na fonte

As tabelas de retenção na fonte para 2019 vão acautelar o aumento da remuneração base da Função Pública para os 635,07 euros, segundo indica o Ministério das Finanças.

“Na atualização das tabelas de retenção de IRS, o Governo terá em consideração este aumento [para os 635 euros]” precisa o Ministério em comunicado divulgado depois das reuniões com os sindicatos que decorreram na quinta-feira, ou seja, aqueles trabalhadores ficam isentos deste adiantamento mensal do imposto.

Fiscalistas ouvidos pela Lusa acreditam que, com o novo Indexante de Apoios Sociais (que aumentou para 453,76 euros) e o novo salário mínimo nacional (que foi fixado nos 600 euros), este patamar deveria ser atingido, uma vez que as tabelas são desenhadas tendo em conta estes fatores, a situação familiar do contribuinte, a dedução específica e as deduções à coleta.

“As tabelas de retenção na fonte são ajustadas com base em vários elementos e o início da tabela de retenção pode e deve ser mais elevado do que o valor do salário mínimo nacional”, afirmou o fiscalista e ex-diretor do IRS Manuel Faustino.

Nas tabelas que foram aprovadas para 2018 foram dispensados de fazer retenção na fonte os trabalhadores por conta de outrem e pensionistas com salários e pensões, respetivamente, inferiores aos 632 euros.

Em declarações à Lusa, à margem da conferência sobre “os desafios da fiscalidade em 2019”, que decorreu na quinta-feira, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais referiu que estão a ser preparadas novas tabelas de retenção na fonte do IRS.

Estas tabelas irão refletir o novo valor do Indexante de Apoios Sociais – que ainda aguarda publicação – e, consequentemente, o novo valor do mínimo de existência, ou seja, a parcela de rendimento líquido que o Estado garante a cada trabalhador e pensionista.

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais não quis adiantar se a atualização destas tabelas irá ter em conta apenas esta realidade ou se incluirá ajustamentos nas taxas que são aplicadas a quem recebe remunerações e pensões acima destes patamares de valor.

Recorde-se que o Orçamento do Estado para 2018 procedeu a um alargamento dos escalões de rendimento e a uma descida das taxas do IRS mas as simulações então realizadas por várias consultoras indicavam que o efeito daquela medida não foi integralmente vertido nas tabelas de retenção na fonte que estão a ser aplicadas desde janeiro do ano passado.

Entretanto, no final das reuniões de quinta-feira, o secretário-geral da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (Fesap), José Abraão, adiantou que o Governo manifestou abertura para fazer alterações fiscais no sentido de colocar os assistentes técnicos que ganham 683 euros dentro do limite de isenções de IRS.

“O Governo manifestou sensibilidade para aquilo que é o limite de IRS que são os 632 euros. As novas tabelas remuneratórias do IRS vão ser superiores aos 635 euros ou 637 euros, de modo a que quem tiver na [nova] primeira posição remuneratória (635 euros) não pague IRS”, afirmou Abraão.