Governo aprova plano para Hard Brexit. Reforça pessoal nas alfândegas e presença consular no Reino Unido

O Governo português vai contratar 60 funcionários para “assegurar as novas obrigações de controlo alfandegário” e reforçar a presença consular em vários pontos do Reino Unido, caso os britânicos saiam da União Europeia sem um acordo aprovado. Estas são apenas duas das medidas inscritas no plano de contingência aprovado em Conselho de Ministros esta quinta-feira e enumeradas pelo primeiro-ministro em conferência de imprensa após a reunião.

Além do reforço alfandegário, e lembrando que existe 400 mil portugueses a residirem no Reino Unido, António Costa avançou que “ao longo deste ano serão asseguradas 35 permanências consulares em locais diferentes do Reino Unido”. Isto para que a diáspora portuguesa tenha um apoio mais próximo.

Também foi aprovada a linha de crédito no valor de 50 milhões de euros para “adaptação e diversificação dos canais de exportação das empresas” que, atualmente, dependem mais do mercado britânico. Nestas condições estarão cerca de “2.800 empresas, cuja atividade é fortemente marcada pela exportação para o Reino Unido”. Esta linha já tinha sido anunciada pelo Governo no início desta semana.

No campo do turismo, em que o mercado britânico é “o principal emissor” para Portugal, o Governo vai levar a cabo campanhas promocionais para manter o fluxo turístico, mesmo depois de um ano em que Portugal foi “penalizado” pela desvalorização da libra, reconheceu o primeiro-ministro português.

Além disso, “serão criados corredores especiais para os cidadãos britânicos” nos aeroportos de Funchal e Faro, por onde entram 80% dos turistas britânicos que visitam Portugal. O objetivo é “agilizar a entrada dos turistas britânicos no país e evitar situações de bloqueio” na forma como Portugal acolhe estas pessoas.

Até 31 de dezembro de 2020, dia em que termina o período transitório previsto para o Brexit, Portugal fará por manter os direitos dos “cerca de 23.000 cidadãos britânicos” a residirem no país. Assim, os britânicos em Portugal vão continuar a ter “acesso aos direitos de saúde” e continuará em vigor a convenção bilateral em torno da Segurança Social. Também serão mantidos os direitos que assentam no “reconhecimento das cartas de condução” britânicas nas estradas portuguesas e o “reconhecimento das qualificações académicas e habilitações para o exercício de atividade profissional em Portugal”.

Por fim, o Governo vai acionar mecanismos para garantir a manutenção da “cooperação judiciária bilateral” que, atualmente, decorre “com base nos organismos” dos quais Portugal e Reino Unido fazem parte.

Acordo chumbado, risco “mais elevado”

Em conferência de imprensa, transmitida pela RTP 3, o primeiro-ministro alertou que a não aprovação do acordo que tinha sido alcançado entre o Reino Unido e a União Europeia “coloca o risco num nível mais elevado”. “Convidamos naturalmente o Reino Unido a tomar a iniciativa de encontrarmos uma solução que evite o pior de um cenário que já é mau, que é haver uma saída sem acordo”, advertiu o chefe do Governo português.

Em resposta a questões dos jornalistas, António Costa instou o Governo de Theresa May a encontrar uma alternativa até ao final de março, para que o nível de incerteza e risco diminuam. “O primeiro ideal é que não se tivesse colocado a questão do Brexit. O segundo ideal é que o acordo negociado tivesse sido aprovado. O terceiro ideal é que haja um acordo o mais rapidamente possível e seguramente antes de dia 29 de março”, concluiu o primeiro-ministro português.

O acordo do Brexit, que tinha sido assinado entre Theresa May e a Comissão Europeia no final do ano passado, após vários meses de negociações, foi chumbado no Parlamento na terça-feira, lançando o país numa crise em torno da incerteza quanto à saída do bloco.

(Notícia atualizada pela última vez às 13h02)