Mais de 95 mil queixas registadas na UE por falhas na proteção dos dados

Cerca de 95.000 queixas foram feitas na União Europeia, junto das autoridades nacionais de proteção dos dados, após a entrada em vigor do novo regulamento europeu, em maio, relacionadas com telemarketing e e-mails promocionais, anunciou esta sexta-feira Bruxelas.

No âmbito do Dia Europeu da Proteção de Dados, a Comissão Europeia divulgou dados relativos à entrada em vigor do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), a 25 de maio do ano passado, indicando que, entre essa data e janeiro deste ano, se registaram 95.180 queixas, sendo que dois terços destas (cerca de 60 mil) foram feitas em 2018.

“As reclamações podem ser feitas por qualquer pessoa que acredite que os seus direitos, no âmbito do RGPD, foram violados”, esclareceu Bruxelas numa infografia sobre este regulamento, feita com base em números das autoridades nacionais para este setor. Acresce que o RGPD “também introduziu a possibilidade de uma organização mandatada por alguns indivíduos poder introduzir tais reclamações”, acrescentou a Comissão Europeia, que compilou os dados.

As atividades mais reportadas foram, segundo Bruxelas, as atividades de telemarketing, os e-mails promocionais e ainda a videovigilância.

O novo regulamento também estabeleceu que, quando uma empresa que detém dados pessoais os divulga acidentalmente ou ilegalmente, tem de notificar as autoridades nacionais competentes.

Entre maio do ano passado e janeiro deste ano, estas entidades receberam 41.502 notificações, segundo Bruxelas.

Neste período, foram também feitas 255 investigações a empresas, como redes sociais, por alegado desrespeito ao RGPD, processos iniciados a partir de denúncias individuais ou por iniciativa das autoridades nacionais competentes.

Destas, registaram-se, até ao momento, três multas por infrações: uma de 50 mil euros à Google em França pela falta de consentimento para anúncios, outra de 20 mil euros a um operador de uma rede social por, na Alemanha, ter falhado na proteção dos dados dos utilizadores e ainda uma outra de 5.280 euros a um café de apostas desportivas na Áustria por videovigilância ilegal.

Quando são detetadas infrações graves por parte de companhias, a multa pode ir até 4% da faturação anual dessa empresa.

Em caso de dúvida, é sempre o supervisor europeu para a área da proteção de dados que decide qual a sanção a aplicar.

De acordo com Bruxelas, cinco dos 28 Estados-membros ainda não transpuseram a diretiva comunitária do RGPD, apesar de já o aplicarem, entre os quais Portugal, Bulgária, Grécia, Eslovénia e República Checa.

Num comunicado conjunto, os vice-presidentes da Comissão Europeia Frans Timmermans e Andrus Ansip e os comissários europeus Věra Jourová e Mariya Gabriel (respetivamente, da área dos Consumidores e das Sociedades Digitais) assinalam que, este ano, o Dia Europeu da Proteção de Dados, comemorado oito meses após a entrada em vigor do RGPD, é assinalado com “as regras de proteção de dados mais fortes e modernas do mundo”.

“O caso do Facebook/Cambridge Analytica e as recentes violações de dados demonstram que estamos a fazer a coisa certa. O que está em jogo não é apenas a proteção da nossa privacidade, mas também a proteção das nossas democracias e a garantia da sustentabilidade das nossas economias”, adiantam.