Associação Mutualista Montepio põe banco a pagar custas judiciais de ex-gestores

A Associação Mutualista Montepio Geral (AMMG) aprovou há um ano uma proposta que coloca o Banco Montepio a suportar os custos processuais que possam ter atuais ou antigos administradores do banco, como Tomás Correia, que está a ser investigado pelo Ministério Público e se prepara agora para apresentar recurso contra uma coima do Banco de Portugal no valor de 1,25 milhões de euros.

Foi Eugénio Rosa, antigo membro do conselho geral do banco, quem revelou no fim de semana a assembleia geral “sui generis” do banco, realizada no dia 16 de março de 2018, e na qual, numa situação de “conflito de interesses”, Tomás Correia aprovou, em nome do único acionista (a AMMG), uma proposta que veio determinar que cabe ao banco a cobrir as custas processuais de antigos e atuais administradores em processos relacionadas com a atividade na então Caixa Económica Montepio Geral (CEMG) — que hoje em dia se chama Banco Montepio.

“Na assembleia geral da CEMG, em que Tomás Correia era o único representante do acionista que é a Associação Mutualista (uma assembleia unipessoal ‘sui generis’), realizada em 16 de março de 2018, em que foi destituída a administração de Félix Morgado e os restantes órgãos, foi aprovado o pagamento pelo banco de todos os custos que podiam ter os atuais ou antigos administradores (o que inclui Tomás Correia — conflito de interesses, mas supervisores e governo ainda nada fizeram) com processos resultantes da sua atividade na CEMG que decorressem de decisões de entidades oficiais”, relata Eugénio Rosa num relatório publicado este domingo.

Uma fonte do banco confirmou que os custos processuais dos seus gestores passaram suportados pelo próprio banco com essa decisão, mas afirmou que não se trata de uma situação que seja exclusiva do Montepio, sendo antes uma prática generalizada noutras instituições, e que decorre de uma “defesa sobre a normal atividade dos administradores”.

Na altura, Eugénio Rosa fazia parte do conselho de supervisão da CEMG, órgão que foi entretanto extinto com as mudanças no modelo de governação no banco. Foi ainda candidato da lista C, liderada por António Godinho, para presidente do Conselho Fiscal da AMMG nas últimas eleições, que Tomás Correia venceu no passado mês de dezembro.

Eugénio Rosa, economista afeto ao PCP e um dos maiores críticos da gestão de Tomás Correia, nota no mesmo documento que, “contrariamente ao que sucede com as resoluções da assembleia geral da CEMG anteriores, que estão disponíveis no site do Banco Montepio, esta resolução não foi divulgada e compreende-se agora a razão”.

Na assembleia geral da CEMG, em que Tomás Correia era o único representante do acionista que é a Associação Mutualista (uma assembleia unipessoal ‘sui generis’), realizada em 16 de março de 2018 (…), foi aprovado o pagamento pelo banco de todos os custos que podiam ter os atuais ou antigos administradores com processos resultantes da sua atividade na CEMG que decorressem de decisões de entidades oficiais.

Tomás Correia foi condenado pelo Banco de Portugal ao pagamento de uma coima de 1,25 milhões de euros, devido a irregularidades cometidas entre 2009 e 2014, quando era presidente da CEMG. Foram identificados sete ilícitos, como por exemplo falhas no controlo interno do risco de crédito, conflito de interesses na concessão de crédito, incumprimento na verificação da origem dos fundos ou concessão de crédito a entidades dominadas pelo Montepio, entre outros. O atual presidente da AMMG já disse que vai recorrer da decisão.

Mas, para lá do processo de contraordenação desenvolvido pelo supervisor, Tomás Correia também enfrenta uma investigação do Ministério Público, sendo suspeito de ter recebido 1,5 milhões de euros na sequência de um crédito ao construtor civil José Guilherme, estando em causa suspeitas de burla qualificada, abuso de confiança, branqueamento de capitais e fraude fiscal.

No total, incluindo os 2,5 milhões de euros que o Banco Montepio vai ter de pagar (e cujo recurso ainda se encontra em análise), são cerca de cinco milhões de euros de coimas aplicadas a antigos gestores e banco.

José Almeida Serra, antigo braço-direito de Tomás Correia, também deixou ao ECO a indicação de que vai apresentar recurso face à coima de 400 mil euros que lhe foi aplicada pelo supervisor — foi a segunda maior entre os antigos gestores do banco. “Se você achasse que tivesse sido uma decisão injusta, o que faria? Pois, já está a perceber a minha posição”, disse o ex-administrador do banco.