BE e PCP disponíveis para devolver tempo de serviço aos professores no Parlamento. PSD e CDS expõem incapacidade do Governo para negociar

O Bloco de Esquerda e o PCP admitem tentar no Parlamento a devolução do tempo completo de serviço dos professores, depois do impasse em que caíram as negociações entre o Governo e o sindicato que representa os docentes. Mas a esquerda precisa de apoio parlamentar para desbloquear o braço de ferro. O CDS prefere pressionar o Executivo a governar.

“Não basta sentarem-se à mesa. O Governo não pode chegar com uma mão cheia de nada e dizer: aqui estamos reunidos, mas depois não evoluiu“, disse esta manhã Jerónimo de Sousa. Em declarações aos jornalistas à margem da feira alimentar SISAB, transmitidas pela RTP3, o secretário-geral comunista foi crítico da postura do Governo nas negociações que ontem retomou com os sindicatos sobre a contagem integral do tempo de serviço das carreiras dos professores.

Tem de haver um “diálogo efetivo com possibilidade de avanços, tendo em conta que já admitiram de facto que existe a necessidade de considerar o tempo todo nestas carreiras”, acrescentou o líder do PCP. “O Governo comete um erro em não atender as reivindicações justas.”

Questionado sobre o que o PCP vai fazer, tendo em conta o desafio deixado pela plataforma de sindicatos dos professores que pediu a intervenção dos partidos, Jerónimo de Sousa lembrou que “no quadro do Orçamento do Estado” o PCP procurou essa solução, mas não teve vencimento. Agora admite que o PCP possa avançar de novo com o mesmo objetivo. “Procuraremos no quadro da AR as melhores contribuições e soluções”, disse, defendendo, porém, que devia ser o próprio Governo a assumir esta questão com naturalidade.

"Não basta sentarem-se à mesa. O Governo não pode chegar com uma mão cheia de nada e dizer: aqui estamos reunidos, mas depois não evoluiu”

“O OE reconhece este direito dos professores. Não está em causa o direito. Está em causa o tempo e modo” para fazer esse pagamento do tempo de carreira que esteve congelado. “Existe disponibilidade dos professores para considerar num ano, dois, três, quatro, cinco” esse pagamento, explicou Jerónimo de Sousa.

“Tem de haver vontade política” do Governo para concretizar a devolução integral do tempo de serviços, disse o líder comunista, já que “quem está a ser obstáculo é o Governo. Não é a existência de legislação”. Questionado sobre que iniciativa em concreto pode resolver esta questão, Jerónimo de Sousa afirmou que “tem de dizer: concretize-se o que o OE refere”.

Solução do BE pode evitar “norma travão”

Esta manhã, em declarações à TSF, a deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua também tinha indicado o Parlamento como o próximo passo para tentar desbloquear esta questão. “Vamos aguardar, perceber qual é a intenção do Governo e não excluímos nenhuma iniciativa parlamentar, sendo que o mais natural se tudo acontecer como aconteceu no final do ano passado, é que haja um decreto-lei que seja alvo de apreciação parlamentar“.

Ou seja, se o Governo repetir o decreto-lei que prevê a contagem de dois anos, nove meses e 18 dias de tempo de serviço dos professores, o Bloco admite chamar o decreto ao Parlamento. A intenção é impor uma solução que preveja a contagem do tempo completo.

“Agora que as negociações falharam e que o Governo não quis negociar com os sindicatos a recuperação integral do tempo de serviço, cada grupo parlamentar terá de assumir as posições que assumiu perante os professores e que proclamou perante os professores. Nós estamos absolutamente coerentes com o que dissemos desde início: levaremos ao Parlamento a recuperação integral do tempo de serviço“, disse à rádio.

O Bloco de Esquerda tenta assim explorar possíveis incoerências dos partidos à direita mas ao mesmo tempo abre a porta a uma solução que escapa a possíveis constrangimentos legais. “Este braço de ferro com os professores é relativamente estéril. Os professores aceitam que o impacto orçamental da medida, num horizonte curto, não seja mais do que aquele que está previsto já pelo Governo, aceitam negociar posteriormente o faseamento restante — desde que estabeleçam um calendário e que haja boa-fé nesse calendário — aceitam uma grande amplitude de flexibilidade para recuperar esse tempo de serviço”. Ou seja, esta proposta dificilmente seria bloqueada pela “lei travão” que impede o Parlamento de aprovar mais despesa durante a execução do Orçamento do Estado.

Durante o debate do Orçamento do Estado no Parlamento, em novembro, o Governo fixou uma verba para financiar os dois anos, nove meses e 18 dias, mas o diploma foi vetado por Marcelo Rebelo de Sousa que quis impor uma negociação, tal como previsto no Orçamento que saiu da Assembleia. Resta saber como votarão PSD e CDS.

Para já, os centristas preferem colocar o ónus do lado do Governo. “O CDS lamenta que o Governo esteja a fintar os professores”, disse a líder centrista, Assunção Cristas, também à margem de uma visita à SISAB, em declarações transmitidas pelas televisões, acrescentando que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças “ora fazem de polícia bom ora de polícia mau”.

“Aparentemente não há nenhuma vontade de aproximar. O Governo tem cortado pontes de diálogo. Está nas mãos do Governo conseguir levar negociações a bom porto.” “É nessa tecla que insistimos”, disse Assunção Cristas. Questionada sobre as iniciativas que o CDS poderá tomar, a líder do partido disse que está “sempre atenta” mas que não é possível fazer propostas concretas “sem informação”.

“Vamos insistir para que o Governo governe e e se não deve sair”, disse Cristas, tentando assim valorizar a moção de censura que foi chumbada na quarta-feira passada pela esquerda. Criticou ainda os partidos de esquerda Bloco e PCP por estarem agora a pedir alianças à direita. “Tiveram oportunidade de o fazer na semana passada.”

Também o PSD não quer saltar passos. “É importante não retirar ao Governo responsabilidade”, disse ao ECO a deputada do PSD, Margarida Mano, admitindo que da parte dos sociais-democratas não haverá nenhuma iniciativa agora, apesar do apelo da plataforma de professores para que os partidos ajudem a resolver a questão.

A estratégia é semelhante à do CDS. Primeiro esperar qual será o resulta das negociações entre Governo e professores – o que se passou até agora foi uma “não negociação”, diz a parlamentar -, depois ver o que contem o decreto-lei do Governo e se houver apreciação parlamentar, tal como o Bloco de Esquerda anunciou, decidir conforme isso. “Ir atrás do Bloco de Esquerda nesta situação não é responsável”, diz Margarida Mano, acrescentando que esta é “uma manobra demagógica de quem quer aparecer”.

Além disso, a deputada alerta para os riscos de a interferência do Parlamento poder levantar questões de inconstitucionalidade. “A apreciação parlamentar tem de ter vista no âmbito das competências da Assembleia da República que nunca poderá criar uma norma inconstitucional”. “Dificilmente o Parlamento não conseguirá tomar medidas que não sejam inconstitucionais”, defendeu, quando confrontada com a solução do Bloco que parece salvaguardar o princípio de não provocar mais despesa no Orçamento em execução do que aquela que está prevista.

Já durante a tarde o líder do PSD foi questionado pelos jornalistas também à margem de uma visita ao SISAB. Em declarações transmitidas pelas televisões, Rui Rio criticou a forma como o Governo está a negociar com os sindicatos dos professores, mas não assumiu qualquer posição sobre a possível apreciação parlamentar do decreto do Governo sobre os dois anos, nove meses e 18 dias que o Bloco de Esquerda já revelou querer fazer. “Quando vier, se vier, o PSD analisa e decide o voto”.

Rui Rio afirmou que “há diversas formas de contar o tempo” todo de serviço. “A lei travão funciona para 2019 e há muitas formas de negociar que pode passar mais ou menos por 2019. Ninguém está a dizer que é o tempo todo pago todo em 2019”, afirmou indo ao encontro da posição defendida pelo Bloco de Esquerda.

(Notícia atualizada de novo às 17:01 com declarações do líder do PSD, Rui Rio)