Ordem dá milhões de euros por engano aos advogados

A Ordem dos Advogados emitiu notas de crédito a favor de dezenas de advogados no valor de vários milhões de euros. Foram vários os profissionais que viram entrar nas suas contas quantias avultadas de dinheiro a que, afinal, não tinham direito. Tratou-se de um erro. Agora, é preciso corrigi-lo junto do fisco.

Ao Correio da Manhã (acesso pago), um advogado deu conta de ter recebido “quase seis milhões de euros em três notas de crédito” e admitiu que no escritório onde trabalha “mais de 20 advogados” também receberam quantias avultadas. Em “alguns casos, o valor foi de 9 milhões de euros”, conta. O Observador, que já tinha revelado estes casos, tem exemplos de notas de crédito de mais de 20 milhões.

A Ordem dos Advogados admitiu, entretanto, o erro. Explicou ter-se tratado de “um erro na formatação dos dados a alojar na plataforma e-fatura referentes às faturas das quotas dos advogados do ano de 2018 e janeiro de 2019”, levando ao crédito de milhões de euros nas contas destes.

De acordo com a informação dada pela Ordem dos Advogados ao CM, os valores erradamente creditados aos advogados por duas empresas que já se responsabilizaram pela ocorrência, foram contabilizados pela Autoridade Tributária. Agora, é preciso que sejam corrigidos.

“O Conselho Geral da OA desenvolveu diligências junto da Autoridade Tributária para garantir toda a atenção e colaboração na correção desta situação. Deste erro técnico não resulta qualquer impacto fiscal nos colegas ou quaisquer outros interessados“, refere o bastonário Guilherme Figueiredo. Até 4 de março a situação deverá estar regularizada.