Até 2026, mudar de comercializador de energia vai demorar apenas 24 horas

O Parlamento Europeu aprovou, esta terça-feira, nova legislação para o mercado europeu da eletricidade, com vista a dar mais proteção aos consumidores e a preparar a transição para uma energia limpa.

As novas regras, aprovadas em sessão plenária, em Estrasburgo (França), pretendem tornar o mercado da eletricidade mais centrado nos consumidores, prevendo a implantação dos sistemas de contadores inteligentes, o acesso a contratos de eletricidade a preços dinâmicos e o direito de mudar de comercializador no prazo máximo de três semanas a contar da data do pedido.

Até 2026, o procedimento técnico de mudança de comercializador não poderá exceder 24 horas, sem a cobrança de quaisquer comissões. Os Estados-Membros terão a possibilidade de regular temporariamente os preços para prestar assistência e proteger os consumidores domésticos vulneráveis ou em situação de pobreza energética.

Um dos regulamentos aprovados deverá também ajudar as autoridades a dar resposta a crises de eletricidade resultante de catástrofes naturais, como condições meteorológicas extremas (vagas de frio ou de calor), ciberataques ou escassez de combustível.

A nova legislação visa também eliminar as barreiras que dificultam o comércio transfronteiriço de eletricidade, uma vez que estas medidas deverão facilitar a venda de energias renováveis entre os Estados-Membros, contribuindo para se atingir a meta de 32% de energia proveniente de fontes renováveis a nível da União Europeia para 2030.

As quatro propostas legislativas aprovadas pelo Parlamento Europeu, já negociadas com os Estados-Membros, integram o pacote Energia Limpa.