Competência de avaliação de Tomás Correia “nunca esteve no Governo”, insiste Vieira da Silva

Apesar de “não ter dúvidas” de que a condenação de Tomás Correia pelo Banco de Portugal deva resultar na avaliação da idoneidade da administração eleita para a Associação Mutualista Montepio Geral, o ministro do Trabalho e da Segurança Social insiste que essa competência “nunca esteve no Governo” e que, portanto, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) sempre “teve todas as condições” para avançar nesse processo. Entretanto, essa avaliação já foi iniciada, levando, por isso, à suspensão do registo dos órgãos sociais na Segurança Social, adiantou o governante.

Esta manhã numa audição requerida pelo PSD e pelo Bloco de Esquerda no âmbito da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA), Vieira da Silva sublinhou que a “disputa” com a ASF sobre quem deveria proceder à avaliação da idoneidade de Tomás Correia face à decisão do Banco de Portugal não teve como origem uma questão de o Executivo “querer ou não querer, estar ou a não a empurrar” esta competência para terceiros, já que tal função nunca lhe competiu.

“Ninguém gostaria menos que eu que não tivesse existido aquele período de disputa. Ninguém pode empurrar para o Governo uma competência que não tem”, salientou o governante, adiantando que foi “surpreendido” pela posição assumida pela ASF de que não tinha “responsabilidades” no processo de avaliação em causa. “Quem iniciou esse processo [de disputa] não fui eu. Tentei encontrar uma solução legislativa”, garantiu o ministro do Trabalho.

Questionado pela deputada bloquista Mariana Mortágua sobre a atuação do Governo aquando da divulgação das suspeitas que envolviam a gestão de Tomás Correia (desde 2015), Vieira da Silva explicou que o “Governo entendeu que deveria deixar” que o processo que estava a ser conduzido pelo Banco de Portugal “fosse concluído”, remetendo a intervenção dos órgãos públicos para o momento efetivo de decisão do supervisor bancário.

“Toda a atuação que o Governo teve foi em defesa da estabilidade, segurança e futuro da Associação Mutualista”, reforçou ainda o governante, sublinhando que tal não corresponde a “nenhum processo de proteção” de Tomás Correia.

O deputado social-democrata António Leitão Amaro enfatizou, por sua vez, que mesmo antes do atual Código das Associações Mutualistas entrar em vigor havia margem para o Executivo pedir a destituição de Tomás Correia. Em reação, o ministro sublinhou que tal processo só poderia ser desencadeado por atos praticados no desempenho do exercício de gestão dessa associação mutualista, o que não é o caso.

Recorde-se que a questão sobre quem deveria fazer a avaliação da idoneidade de Tomás Correia esteve envolta em alguma polémica nas últimas semanas, entendendo a ASF que não tinha competências para o fazer. Face a esta situação, o Executivo aprovou uma norma clarificadora que atribuiu definitivamente ao regulador dos seguros essas funções.

Na origem desta disputa esteve a condenação de Tomás Correia pelo Banco de Portugal por irregularidades registadas no período em que foi presidente da Caixa Montepio Geral.