Governo aprova hoje descida do IVA da luz. Imposto desce de 23% para 6%

O Governo vai aprovar esta quarta-feira a descida do IVA da luz de 23% para 6% nos contratos cuja potência contratada seja de 3,45 kVA, apurou o ECO. Este passo decorre do facto de Bruxelas ter dado luz verde a esta medida, como avançou esta terça-feira o Dinheiro Vivo.

A notícia avançada pelo ECO em primeira mão foi entretanto confirmada pelo Ministério das Finanças, na manhã de quarta-feira. “Na sequência da consulta efetuada pelo Estado Português ao Comité do IVA para efeitos de alteração da taxa de IVA aplicável aos fornecimentos de eletricidade e gás natural, a qual decorre da autorização legislativa concedida ao Governo na Lei do Orçamento de Estado para 2019, o Governo aprova hoje em Conselho de Ministros a aplicação da taxa reduzida do IVA à componente fixa de determinados fornecimentos de eletricidade e gás natural”.

A medida, que estava inscrita no Orçamento do Estado para 2019, sob a forma de uma autorização legislativa, deverá abranger cerca de três milhões de famílias ao nível da eletricidade e 1,4 milhões no gás. Um número que até poderá ter um aumento exponencial se os consumidores optarem por baixar a potência dos seus contadores para 3,45 kva, tal como sugeriu o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes.

“Suponho que a grande maioria dos portugueses não sabe qual a potência contratada que tem em casa. E a que tem, as mais das vezes, não corresponde a uma escolha informada mas a uma decisão do comercializador de energia elétrica. É normal que assim seja, não é bom que seja assim”, disse Matos Fernandes, em novembro, numa altura em que defendia a medida do Orçamento do Estado para 2019.

Para os consumidores, a implementação a descida do IVA para a taxa mínima irá permitir poupar 85 cêntimos por mês, no caso do mercado regulado. O que, ao fim de um ano, se traduzirá numa poupança de dez euros.

Para já, o Ministério das Finanças está a contar que esta medida custe 19 milhões de euros, em perda de receita fiscal, tal como revela o Programa de Estabilidade e Crescimento. À questão colocada pelo ECO, as Finanças esclareceram que a “medida, em conjunto com a decisão do Governo de injeção de 190 milhões de euros no défice tarifário – já realizada em 2018 e que já determinou uma descida da tarifa da eletricidade para 2019 no mercado regulado em 3,5% – permite beneficiar mais três milhões de contratos (cerca de metade), atingindo níveis de poupança anuais para estes consumos na ordem dos 6%”.

Os consumidores de energia já contaram em 2019 com uma descida de preços da eletricidade. Endesa, Goldenergy, Galp e EDP optaram por descer os preços no mercado livre, uma opção que acompanhou a descida na redução decretada para o mercado regulado, a partir de janeiro de 2019.

Esta será mais uma medida de alívio para o bolso dos portugueses, que se vem juntar à descida dos preços dos passes sociais e às alterações do escalões de IRS. Medidas que surgem num ano de eleições (europeias, legislativas e na Madeira).

(Notícia atualizada na quarta-feira às 7h31 com as respostas do Ministério das Finanças)