Banca pagou 449 milhões em IRC no ano passado. Valor é o mais elevado da legislatura
Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais revela dados sobre pagamento de impostos pela banca para combater ideia de que bancos pagam pouco.
O conjunto dos bancos pagou 449 milhões de euros em IRC no ano passado, mais 53% do que no ano anterior. Este crescimento é cinco vezes maior do que o observado na totalidade da receita de IRC arrecadada em 2018 pelo Fisco e coloca o montante encaixado no patamar mais alto desta legislatura.
No Parlamento, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, afirmou que a banca pagou no ano passado 1.370 milhões de euros em impostos, dos quais 449 milhões dizem respeito a IRC.
O montante arrecado em IRC foi pago em 2018 mas refere-se ao resultado da atividade bancária de 2017. O ECO apurou que o valor encaixado no ano passado representa um crescimento de 159 milhões de euros em relação ao ano anterior, o que corresponde a um acréscimo de 53%.
A receita total de IRC (que engloba os rendimentos de todas as empresas) fixou-se, no ano passado, em 6.339,2 milhões de euros, mais 10,2% do que no ano anterior. Isto significa também que o IRC pago pela banca representou 7,1% do IRC total encaixado pelo Estado. Ao ECO, fonte governamental indicou ainda que os 449 milhões de euros são o melhor registo desde o início da presente legislatura (novembro de 2015).
Já quanto ao valor total de impostos pagos pelos bancos, estes ascenderam a 1.370 milhões de euros, mais 120 milhões do que ano anterior. Trata-se assim de um acréscimo de 9,6%.
Dentro deste pacote de impostos estão, além do IRC, o Imposto de Selo (suportado/arrecadado), o IVA (autoliquidado sem reembolsos), a contribuição especial da banca, o IMI e o IMT.
Em 2017, os cinco maiores bancos apresentaram lucros de 714,9 milhões de euros, mas o Novo Banco revelou um prejuízo de 1.395 milhões.
Os dados avançados pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pretendiam responder aos deputados, nomeadamente do Bloco de Esquerda e do PCP, que questionavam o montante de créditos fiscais a que a banca tem direto e que permitirá baixar os lucros nos próximos anos, gerando assim menos imposto.
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