Fraca execução do investimento paga aumento dos gastos com salários nas autarquias, diz CFP

O aumento do número de funcionários e o descongelamento de carreiras na Administração Pública fez aumentar os gastos com salários na Administração Local muito além do previsto pelo Ministério das Finanças nas suas estimativas iniciais. De acordo com o Conselho das Finanças Públicas, as despesas com pessoal na Administração Local aumentaram 5,5% em 2018, quase sete vezes mais que os 0,7% previstos inicialmente e mais do dobro da previsão revista já no final do ano passado. Investimento quase 15 vezes abaixo do previsto compensou o aumento da despesa com salários.

Num relatório publicado esta quinta-feira, onde analisa as contas da Administração Local em 2018, o Conselho das Finanças Públicas diz que a despesa corrente primária da Administração Local aumentou 4,4% em 2018, sendo que quase metade deste aumento resulta do aumento das despesas com pessoal em 5,5%.

Segundo a entidade liderada por Nazaré Cabral, este aumento deve-se a um incremento de 5,2% do número de funcionários nas câmaras municipais e juntas de freguesia e do impacto nos salários do descongelamento de carreiras, que se iniciou em 2018.

No Orçamento do Estado para 2018, o Ministério das Finanças estimava que as despesas com pessoal aumentassem apenas 0,7%, mas essa previsão foi revista já em outubro do ano passado, por ocasião da proposta de Orçamento do Estado para 2019, para 2,7%. Ainda assim, o crescimento verificado acabaria por ser o dobro da previsão mais recente.

Segundo o Conselho das Finanças Públicas, este aumento da despesa foi compensado por uma execução do investimento que ficou muito abaixo do previsto inicialmente. O Governo estimativa que o investimento na Administração Local crescesse 7,9% em 2018, mas o resultado final foi uma progressão de apenas 0,5%, menos 15 vezes que o previsto.

“A despesa de capital (onde se inclui o investimento) ficou bastante aquém do esperado no Orçamento do Estado para 2018. Este desvio permitiu acomodar o crescimento da despesa corrente primária municipal, que excedeu o previsto no Orçamento do Estado para 2018 em resultado do aumento das despesas com pessoal”, diz o Conselho das Finanças Públicas.

Em comparação com os orçamentos dos próprios dos municípios, a execução foi apenas metade do previsto, “em parte pela elevada sobrestimação das transferências provenientes da União Europeia”, cuja execução se ficou pelos 31%.

Face a 2017, a despesa das autarquias com investimento cresceu apenas 8 milhões de euros. No entanto, é importante referir que em 2017 a despesa da Administração Local com investimento cresceu acima de 30%, num valor superior a 400 milhões de euros, um aumento mais pronunciado em ano de eleições autárquicas.

No final do ano, a Administração local teve um excedente orçamental de 448 milhões de euros em 2018 (o valor ainda é provisório), menos 30 milhões que o verificado no ano anterior. Também aqui as previsões iniciais foram otimistas. No Orçamento do Estado para 2018, o Ministério das Finanças antecipava um aumento do excedente orçamental próximo de 300 milhões de euros. Perto do final do ano, já com dados mais atualizados, esta previsão foi revista para uma diminuição de 67 milhões de euros.