Exclusivo Fundos ganham primeiro ‘round’ na guerra com a Brisa

Já há uma decisão sobre a providência cautelar interposta pela Brisa em relação aos fundos de investimento que assumiram o controlo acionista da concessionária Auto Estradas Douro Litoral, apurou o ECO junto de fontes de mercado. E a decisão do Tribunal de Comércio de Sintra é favorável aos fundos, credores da concessionária, o que abre a possibilidade de destituição da administração liderada por Daniel Amaral, gestor indicado pela Brisa, atualmente em funções.

Esta guerra precisa de um guia de leitura: Em janeiro deste ano, as participações sociais da AE Douro Litoral, concessionária controlada pela Brisa, foram transferidas para um conjunto de credores, “liderado pelos fundos de investimento geridos ou assessorados pela Strategic Value Partners LLC e as suas afiliadas e pela Cross Ocean Advisor LPP e as suas afiliadas”. Os fundos compraram a dívida de mais de mil milhões de euros ao sindicato bancário, por um valor na ordem dos 180 milhões de euros.

A concessão da Douro Litoral, onde se incluem as autoestradas A32, A41 e A43, passou, assim, a ser controlada por estes credores. Na sequência do chamado ‘step in’, os fundos nomearam uma administração, mas a Brisa impugnou a decisão com o recurso a uma providência cautelar, invocando erros de forma e jurídicos no processo.

Agora, depois de avaliar a providência e realizar o respetivo contraditório, aquele tribunal recusou-a. Terá, assim, validado os termos em que os fundos credores assumiram o controlo da Douro Litoral, a nomeação de uma nova administração e de uma nova sede social. Faltará saber, agora, se esta decisão judicial reverte uma segunda iniciativa da Brisa, que decidiu “renomear” a anterior administração.

Com efeito, depois do ‘step in’, em abril, a Brisa tomou a iniciativa de renomear a administração. Com o seguinte argumento: Todos os acionistas da AEDL [leia-se Brisa e pequenos acionistas] estiveram presentes numa assembleia-geral, onde “foi tomada a decisão de repor em funções, com efeitos imediatos, os anteriores membros do Conselho de Administração” da empresa, “restabelecendo-se assim a situação de normalidade necessária ao adequado funcionamento da infraestrutura rodoviária concessionada”. A seguir a esta iniciativa, a Brisa pediu a extinção da providência cautelar que, agora, foi alvo desta decisão. Mas, no indeferimento da providência cautelar, o Tribunal ignorou este pedido de extinção da Brisa.

A Brisa poderá recorrer desta decisão sobre a providência cautelar para o Tribunal da Relação, enquanto corre, em paralelo, uma ação principal sobre o mesmo assunto. No meio deste imbróglio jurídico, os fundos consideram que a renomeação da gestão indicada pela Brisa terá de ser agora anulada pelo conservador do registo comercial, com base na decisão de indeferimento do Tribunal do Comércio de Sintra.

Neste caso, o processo é outro e decorre na conservatória do registo comercial. Os fundos querem que o conservador considere a administração renomeada da Douro Litoral por parte da Brisa com carácter provisório e a que indicaram com carácter definitivo. Esta decisão será determinante para se saber quem, afinal, gere a Douro Litoral: Daniel Amaral e a equipa de gestão da Brisa ou a administração indicada pelos fundos de investimento credores. À data do ‘step in’, em janeiro, foram nomeados três novos administradores independentes para a administração da Douro Litoral, um dos quais Andy Pearson, ex-presidente executivo da concessão de uma autoestrada no Reino Unido e de outra no Texas, para presidente.

O ECO sabe que corre, neste momento, na conservatória, o prazo dos contra-interessados se pronunciarem sobre a nomeação da administração, o que deverá terminar na próxima semana. É neste contexto que os fundos vão enviar ao conservador a decisão do Tribunal do Comércio de Sintra. Qualquer que seja a decisão do conservador, poderá haver ainda dois tipos de recurso: hiquerárquico ou para um tribunal. Mas, mesmo com recursos, que demorarão tempo, o resultado da decisão do conservador vai ditar quem vai gerir a Douro Litoral nos próximos meses.

Em paralelo com os processos judiciais cruzados, e em várias frentes, há negociações entre os fundos de investimento e a Brisa, mediados pelo próprio Governo. O ECO sabe que já houve duas reunião entre as partes, uma com a presença do ministro Pedro Nuno Santos, e uma segunda sem o Governo. Só que as posições, que pareciam aproximar-se, voltaram a afastar-se. Segundo fontes contactadas pelo ECO, a Brisa terá demonstrado disponibilidade para entregar a concessão Douro Litoral aos fundos e o contrato de operação e manutenção, avaliado em cerca de 140 milhões de euros até ao final da concessão, em 2034. Mas os fundos exigirão, além disso, mais 80 milhões de euros da Brisa, o que terá sido liminarmente rejeitado. As negociações, essas, vão continuar, com o acompanhamento do ministro das Infraestruturas, enquanto correm nos tribunais vários processos que servem, na prática, para pender a força das negociações para um dos lados.

Contactados, os fundos e a Brisa escusaram-se a fazer quaisquer comentários oficiais sobre os processos judiciais e as negociações entre as partes.