Mais um capítulo na novela Douro Litoral. Credores avançam para tribunal contra Brisa, concessionária fala em “extorsão”

Detida em 99,2% pela Brisa, a Concessão Douro Litoral (AEDL) vive desde 2014 numa longa “novela” que se desenvolveu em fogo lento, pelo menos publicamente, até entrar de forma repentina numa sucessão de eventos e acusações públicas, espoletada quando em janeiro os credores da concessão passaram da palavra aos atos, tomando o controlo da AEDL. Em causa dívidas de 1.010 milhões de euros acumuladas desde 2014 pela concessão perante a banca, dívidas que foram adquiridas posteriormente por fundos e bancos de investimento com desconto.

Esta segunda-feira viveu-se mais um episódio em duas partes deste complicado dossiê, primeiro com a divulgação da abertura de um processo em tribunal por parte dos credores da Douro Litoral contra a Brisa, a que se seguiu uma reação dura por parte da empresa liderada por Vasco Mello: “O que os fundos querem, na verdade, é extorquir dinheiro à Brisa”, disse fonte oficial da Brisa ao ECO, em reação à chegada do diferendo aos tribunais.

A ação em tribunal reclama o pagamento de 868,9 milhões de euros por parte da Brisa de dívidas acumuladas pela Douro Litoral, não englobando a totalidade dos 1.010 milhões porque nem todos os detentores destes créditos avançaram com o processo — pelo menos, por enquanto. O processo tem como autores entidades ligadas aos fundos Strategic Value Partners e Cross Ocean, “donos” de cerca de 85% do valor devido pela AEDL, com o restante valor a ser devido ao Deutsche Bank e ao JPMorgan que, por agora, não participam na ação.

Já para a Brisa, este processo não faz mais do que trazer as ‘true colors’ dos fundos ao cimo. “Finalmente, os fundos credores da Douro Litoral tornam públicas as suas verdadeiras intenções e a razão das negociações terem sido sistematicamente quebradas por eles. O que os fundos querem, na verdade, é extorquir dinheiro à Brisa”, sublinhou então fonte oficial da Brisa ao ECO, assegurando que esta é uma ação sem “qualquer fundamento.”

Escalada de tensão… e no tráfego

A chegada deste caso a tribunal surge como espécie de corolário dos episódios mais recentes neste diferendo. Depois da tomada de controlo da concessão por parte dos credores, a Brisa prometeu “recorrer a todos os meios” para responder a esta “entrada por meios hostis, sem aviso prévio, no meio de um processo negocial, por parte destes fundos de investimento de curto prazo”, que, asseguravam então, colocava “em causa de imediato o normal funcionamento da concessionária e o serviço público prestado aos portugueses pela AEDL”.

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Foi uma questão de tempo até surgir o contra-ataque. Foi já no início de abril que a empresa anunciou ter recuperado o controlo através do restabelecimento em funções da administração que esteve em funções até à ‘entrada por meios hostis’ dos credores, “restabelecendo-se assim a situação de normalidade necessária ao adequado funcionamento da infraestrutura rodoviária concessionada”.

No entanto, e no entender do grupo de credores, o contra-ataque da Brisa foi precisamente o cumprimento da promessa feita pela empresa, de recuperar o controlo por “todos os meios”, literalmente. Conforme reagiram logo no dia seguinte, os credores acusaram a Brisa de só ter conseguido recuperar o controlo da Douro Litoral ao alegar “de forma dolosa e ilícita serem os acionistas e titulares dos direitos de voto da AEDL, utilizando esta falsidade para iludir à conservatória do Registo Comercial e obter o registo de um facto que sabem ser falso”.

Foi então na sequência da recuperação do controlo por parte da Brisa que parte dos credores decidiu avançar para os tribunais. Pelo meio, a Brisa esclareceu que a recusa em ceder o controlo não é tanto uma questão de conteúdo, mas de forma: “Tal apropriação deverá, sempre, seguir rigorosamente o estipulado nos contratos, respeitando, designadamente, a distribuição de riscos acordada, a vontade das partes, os processos definidos e o portefólio de direitos e obrigações consensualizados”, considera a empresa. A Brisa já solicitou inclusivamente a intermediação governamental para sanar este problema.

Apesar da evidente escalada nas ações e no tom, certo é que a polémica está aparentemente a passar ao lado daqueles que poderiam ser os mais diretamente afetados pela mesma. Quando falamos da concessão Douro Litoral, estamos a falar de 79 quilómetros de autoestradas na área metropolitana do Porto, divididos entre a A41, de Matosinhos a Espinho, a A43, ou radial de Gondomar, e a A32, que liga Oliveira de Azeméis a Vila Nova de Gaia. Por esta vias viajam cerca de 10 mil veículos diariamente independentemente da guerra em curso, tanto que esta até foi a concessão que registou a maior subida no tráfego no trimestre final de 2018.