Força Aérea recebe 18,8 milhões para “ajuste inicial” à expansão aeroportuária em Lisboa

Ainda sem certezas relativamente à possibilidade de transformar a Base Aérea nº 6, no Montijo, em aeroporto de utilização civil, o Governo pretende que o aeroporto de Lisboa consiga oferecer mais capacidade no próximo verão IATA, razão pela qual defende ser já necessário “avançar com decisões intercalares” para que tudo esteja pronto a ser operacionalizado caso a solução Montijo não seja chumbada.

Nesse sentido, o autorizou a Força Aérea a gastar até 18,8 milhões de euros nos próximos seis anos para financiar “o ajuste inicial do seu dispositivo” à (eventual) futura configuração do espaço aéreo em Lisboa.

O projeto para a expansão da capacidade aeroportuária civil no espaço aéreo da Grande Lisboa passa por dois vetores essenciais: a ampliação do aeroporto Humberto Delgado e o lançamento de um novo aeroporto complementar no Montijo, a ser construído na Base Aérea nº 6. Mas o reforço da capacidade não é um problema exclusivo do “lado terra”, sendo também um problema do “lado ar”, que na região lisboeta está também ele fortemente limitado, dadas as várias bases militares existentes na região.

É da conjugação de ter o “lado ar” e o “lado terra” lotados que o plano de expansão da capacidade civil de Lisboa exige tomar parte das infraestruturas e dos espaços ocupados pelos militares, transformando-as em infraestruturas e espaços da aviação civil. É uma reorganização e cedência de “slots” de espaço aéreo com “implicações importantes na operação da Força Aérea, que impõem a necessidade de deslocalização de diversas esquadras de voo ou do treino operacional”, conforme reconhece o Executivo na autorização agora publicada em Diário da República.

Uma de Sintra para Beja, outra de Beja para Sintra

Em causa está o objetivo de elevar o total de movimentos aeroportuários da região de Lisboa para os 72/hora, contra os cerca de 40 atuais do aeroporto de Lisboa, o que obriga a não só ver o Humberto Delgado a recorrer ao aeródromo de Figo Maduro, mas também ao avanço do aeroporto do Montijo e à reorganização do espaço aéreo na Área Terminal de Lisboa, incluindo as áreas militares de Alverca, Sintra, Montijo e do Campo de Tiro de Alcochete. E para o fazer é preciso movimentar as esquadras presentes em duas destas áreas militares.

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Ao longo de 2017, a Força Aérea desenvolveu uma série de estudos para aprofundar o impacto de todas as alterações necessárias no seu dispositivo, tendo identificado “as medidas necessárias para garantir a manutenção integral da operacionalidade militar”, já que as alterações pensadas para a capacidade aeroportuária de Lisboa impõem a necessidade de deslocalização de diversas esquadras de voo ou do treino operacional.

Assim, e para que as alterações não limitem a operacionalidade da FA, a esquadra de voo 101 (instrução básica) terá de passar de Sintra para Beja, “libertando o espaço aéreo necessário aos fluxos de tráfego aéreo do Aeroporto Humberto Delgado e de Cascais”, explica o Executivo. Logo, a base aérea em Beja (nº 11) terá também de ser remodelada “para acolher no curto espaço de tempo disponível os meios necessários à operação e funcionamento desta esquadra, incluindo os respetivos simuladores de voo”.

Com a mudança da 101 para Beja, a esquadra 552, que opera os helicópteros AW 119, poderá fazer a viagem oposta, mudando-se de Beja para Sintra, já que ocupa um espaço inferior. Esta mudança ajudará ainda a FA a lidar melhor com “o comando e gestão centralizados de meios aéreos de combate a incêndios florestais” e a “criar sinergias com os outros helicópteros que operarão a partir da mesma base”, defende o executivo — que também recorda que no contrato celebrado com a ANA em janeiro de 2019 esta ficou de ressarcir o Estado com 100 milhões de euros para custear as medidas de ajustamento do dispositivo militar.

A transferência destas esquadras terá impacto em cerca de duas centenas de militares e respetivas famílias, existindo também um plano para que “com a brevidade possível sejam garantidas as adequadas condições à operação destas esquadras nos locais definitivos”, conforme informou ainda em maio o Ministério da Defesa.

Para que todas as alterações necessárias comecem já a avançar — ainda que o governo não tenha qualquer ‘plano B’ pensado para o caso da solução Montijo ser chumbada –, o governo autorizou agora a Força Aérea a gastar perto de 18,8 milhões de euros nos próximos seis anos, com os seguintes limites anuais:

• 2019 – 1.601.626,02 euros;
• 2020 – 5.734.959,35 euros;
• 2021 – 4.065.040,65 euros;
• 2022 – 5.325.203,25 euros;
• 2023 – 2.063.821,14 euros;
• 2024 – 50.000,00 euros.

Estas verbas, que não sendo utilizadas na íntegra podem transitar para o ano seguinte, deverão ser “repostas com os pagamentos a realizar pela ANA – Aeroportos de Portugal, S. A.” e deverão ser usadas pela FA para disponibilizar o espaço aéreo da área de Sintra, em abril de 2020, e preparar a compatibilização da Base Aérea n.º 6, no Montijo, com a utilização civil.

Próximos passos

Ainda a aguardar os estudos sobre o impacto ambiental da criação de um aeroporto civil no Montijo — onde colocará pelo menos oito mil habitações com níveis de ruído acima dos limites legais, segundo a Quercus –, governo quer que ANAC, FA e NAV reforcem os estudos para definir a reorganização definitiva do espaço aéreo em Lisboa de modo a aumentar gradualmente a capacidade da região para lidar com 72 movimentos/hora, num estudo que deve estar concluído “até 27 de outubro de 2019”.

Além disso, e em relação às transferências das esquadras, a resolução aprovada pelo governo aponta que “a transferência da esquadra de voo 101, da Base Aérea n.º 1, em Sintra, para a Base Aérea n.º 11, em Beja”, deve estar concluída até 22 de abril de 2020 — deduz-se que ao mesmo tempo que a 552 faz a viagem em sentido oposto.

Mais próximo está a celebração de uma Carta de Operação entre a FA e a NAV para a “cedência de espaço aéreo de Sintra”, que deve ser celebrada ainda este mês, para que os céus de Sintra estejam mais abertos à aviação civil a partir de abril de 2020, devendo ocorrer o mesmo com Monte Real até 30 de abril de 2020 — para estarem disponíveis no verão IATA 2021.

Na resolução aprovada, o governo autoriza igualmente “a abertura de procedimentos concursais a iniciar no decurso do ano de 2019″, para a transformação do espaço aéreo de Sintra através da implementação de procedimentos de gestão de tráfego aéreo.