Pais deixam de ter de entregar prova escolar para ter abono já em setembro

A prova escolar necessária para a atribuição e manutenção do abono de família vai passar a ser automática já no próximo ano letivo. De acordo com a portaria publicada, esta segunda-feira, em Diário da República, “a prova anual da situação escolar dos titulares de abono de família para crianças e jovens, da bolsa de estudo e das prestações por morte” passa a ser feita “oficiosamente através da troca de informação” entre o Instituto da Segurança Social e a Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência ou a Direção-Geral do Ensino Superior.

“No âmbito da implementação das Medidas Simplex+, nomeadamente da Medida Simplex ‘Prova Escolar Automática’, o Governo entende automatizar a prova escolar dos estudantes do ensino público, visando a desburocratização do processo”, lê-se na portaria publicada, esta manhã.

No diploma, o Executivo de António Costa reconhece as “dificuldades” de obter de modo oficioso e automático a informação em causa sobre todos os alunos do ensino básico, secundário e superior do ensino privado sem contrato de associação e escolas de ensino profissional, pelo que se assinala a necessidade de celebrar “novos protocolos”.

Além disso, a portaria deixa claro que estas novas regras têm de ser aplicadas de modo faseado, abrangendo no ano letivo de 2019/2020 os alunos de ensino básico e secundário e, a partir de 2020/2021, os alunos do ensino superior.

Para que tal automatização da prova escolar aconteça, o número de identificação da Segurança Social deve ser “sempre indicado expressamente no respetivo ato de matrícula dos alunos”, sublinha a mesma portaria.

Os beneficiários que não se enquadrem, por enquanto, neste processo automático continuam a ter de apresentar a prova de situação escolar através da Segurança Social Direta.