Hoje nas notícias: IRS, imóveis dos partidos e cativações

Os partidos têm 50 milhões em imóveis, que na sua maioria está isenta de IMI. O dia fica ainda marcado pelas críticas de Rui Baleiras às cativações, pelas propostas do PS para as taxas moderadoras e pela greve dos oficiais de justiça. Destaque também para as propostas do grupo parlamentar de Carlos César que dão ao Fisco o poder de exigir IRS aos senhorios que tenham beneficiado da redução implicada contratos de arrendamento de longa duração, não tendo levado esses contratos até ao fim.

Rendas longas: Fisco pode exigir IRS de volta 20 anos depois

A Autoridade Tributária (AT) vai passar a poder exigir aos senhorios que, sem justa causa, não levem os contratos de arrendamento de longa duração até ao fim a devolução do imposto “poupado” à boleia da redução da taxa de IRS prevista para este tipo de contratos, nem que seja 20 anos depois. Esta medida é da autoria do PS e estipula a suspensão do prazo de caducidade durante o qual se pode liquidar um imposto detetado em falta, que é em regra de quatro anos. Ou seja, nem que seja 20 anos depois, o Fisco terá poder para exigir o IRS em falta. Em causa, está recorde-se, o regime que introduziu a redução da taxa aplicada para contratos de arrendamento de longa duração, que fixou, por exemplo, em 10% (em vez de 28%) a taxa aplicada aos contratos superiores a 20 anos. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

“Cativações são um paradigma que está falido”

O coordenador da Unidade Técnica de Apoio Orçamental defende que as cativações são, “de certa forma, um exercício de ficção orçamental”. Rui Baleiras vai mais longe e defende que se trata um paradigma que “está falido”, “é mau” e ineficiente”. “É um paradigma em que vivemos há décadas, mas já demonstrou, à saciedade, que está falido. Quer dizer que é mau, é ineficiente e, em larga medida, explica porque temos sido sempre deficitários”, diz. Leia a notícia completa no Antena 1 (acesso livre).

PSD ultrapassa PCP. É o partido mais rico em imóveis

O PSD ultrapassou o PCP e é agora considerado o partido português mais rico em imóveis. Os ativos fixos tangíveis — sobretudo imóveis, mas também automóveis e outros bens — dos sociais-democratas aumentaram mais de quatro vezes entre 2017 e 2018, resultado de uma reavaliação do património pedida ao Fisco. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Isenção de taxas moderadoras pode vir a depender de Linha 24

Os socialistas defendem que a introdução de novas isenções nas taxas moderadoras nos cuidados primários (consultas em centros de saúde e exames complementares de diagnósticos) fique dependente de fatores como o “encaminhamento dos utentes através da Linha 24” ou da frequência de consultas. De acordo com a deputada Jamila Madeira, o PS é a favor de uma diminuição progressiva das taxas moderadoras e não da sua eliminação imediata e integral, já que tais taxas representam uma fatia grande do atual financiamento do Sistema Nacional de Saúde. Leia a notícia completa no Público (acesso condicionado).

Greve dos oficias de justiça pode levar a adiamento de Alcochete e Marquês

A greve de cinco dias dos funcionários judiciais pode levar ao adiamento do início da fase de instrução do processo do ataque à Academia do Sporting em Alcochete e do depoimento do antigo secretário de Estado Fernando Serrasqueiro, no âmbito da Operação Marquês. Os oficiais de justiça protestam contra a divisão em 14 vezes do suplemento que até agora têm recebido 11 vezes por ano, o que implica uma redução do salários destes funcionários. “A insatisfação é tanta que há tribunais que vão fechar completamente”, garante o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, o que deixa antever o adiamento dos tais dois casos mediáticos. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).