Rui Rio apresenta três condições para negociar Lei de Bases da Saúde com o PS

A gestão e funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), as matérias ligadas aos direitos dos cidadãos e o capítulo sobre saúde pública e bem-estar são os três pontos que o PSD quer revisitar na discussão com o PS sobre a Lei de Bases da Saúde. Depois de os socialistas mostrarem abertura para negociar com os sociais-democratas, Rui Rio apresenta agora as áreas essenciais para chegar a acordo.

“Estivemos a fazer um levantamento do que foi reprovado no grupo de trabalho e comunicamos ao PS que estamos disponíveis para revisitar as votações em três áreas fundamentais“, indicou o líder do PSD, em conferência de imprensa. “O PS que nos diga o que podemos adaptar da nossa proposta para existirem condições de colher o voto favorável” dos socialistas, apontou.

Rui Rio deixou a ressalva de que “não passa ou deixa de passar a lei só pela questão das Parcerias Público Privadas (PPP)”, que se inclui na área da gestão do SNS. Nesta matéria, sublinhou ainda que o objetivo do partido não é privatizar o SNS. “As PPP são uma exceção”, explica. “Se pode ser feito melhor e mais barato não deve existir um tabu ideológico a impedir a qualidade no SNS”, aponta o líder do PSD.

Além destes pontos, os sociais-democratas indicam ainda que, se a lei vier a ser votada favoravelmente, “a Assembleia da República tem depois de ajustar a unidade e coerência jurídica da lei”, já que o documento que sairá do grupo de trabalho será composto por vários “remendos”. “Não podemos correr o risco de o Presidente da República não promulgar a lei porque não tem qualidade”, reiterou.

(Notícia atualizada às 18h25)