PCP e direita contra acesso do Fisco a todos os dados empresariais

A quantidade de informação das empresas a que o Fisco quer ter acesso colocou lado a lado PCP, PSD e CDS. O Parlamento vai discutir esta quarta-feira o pedido de apreciação parlamentar dos comunistas do diploma que faz depender a entrega da declaração Informação Empresarial Simplificada (IES) do envio do ficheiro de contabilidade SAF-T, que contém toda a informação contabilística das empresas. E a direita também está contra este excesso de informação nas mãos do Fisco.

“Com o SAF-T, o Fisco terá dados sobre política de preços e de descontos das empresas, exemplifica o deputado comunista. “Estão em causa direitos dos cidadãos”, defende o deputado do PCP, Duarte Alves, em declarações ao Jornal de Negócios (acesso pago). Mas há mais: dados sobre clientes, faturação, notas de cobrança, etc vão ser usados pelo Fisco, a partir de 2020, para preencher a Informação Empresarial Simplificada.

Há “um grau de concentração de informação na Autoridade Tributária que não é necessário para simplificar o processo. Vai além disso”, acrescenta o deputado comunista. Uma preocupação partilhada com o PSD que também considera o volume de informação exigido “desproporcional”. Os social-democratas mostram “alguma apreensão” com a matéria e admitem estudar formas para “atenuar os efeitos desta desproporcionalidade de informação”, disse ao Jornal de Negócios o deputado Leitão Amaro.

O CDS também já admitiu “estar de acordo” com o PCP nesta matéria. “É um verdadeiro big brother fiscal, passando o Fisco a saber informação que, em alguns casos, nem os acionistas vão ter. Isto sem qualquer suspeita de incumprimento dos contribuintes, é uma obrigação genérica”, disse Cecília Meireles numa discussão no plenário na semana passada.