Conclusão do caso BES adiada outra vez. Ministério Público aguarda por cartas rogatórias da Suíça

O Ministério Público tinha até esta segunda-feira para concluir o inquérito ao caso do Universo Espírito Santo, mas voltou a adiar o prazo da investigação em, pelo menos, mais três meses, ficando a aguardar pelo envio das cartas rogatórias da Suíça.

“O diretor do DCIAP decidiu fixar o prazo de três meses, contados a partir da devolução dos elementos probatórios em poder das autoridades suíças e apreendidos à ordem dos autos, para a conclusão do inquérito”, diz uma nota divulgada esta segunda-feira pelo gabinete de imprensa da Procuradoria-Geral da República.

Albano Pinto, diretor do DCIAP desde janeiro deste ano, considera que ainda não foi possível a “recolha de todos os elementos de prova indispensáveis a permitir concluir pela ocorrência ou não dos factos objeto do mesmo”.

“Não obstante as diligencias adequadas para esse efeito já se encontrarem há muito em execução, os seus resultados, ainda que na maioria já obtidos, o não estão na totalidade, atendendo designadamente ao facto de tal depender de cooperação judiciária internacional não integralmente satisfeita, pese embora as persistentes iniciativas desenvolvidas pelos magistrados titulares do inquérito”, refere a mesma nota.

O prazo para a conclusão do inquérito terminava esta segunda-feira, como tinha decidido o anterior diretor do DCIAP, Amadeu Guerra, no início do ano. No dia 3 de janeiro, aquando da extensão do prazo da investigação, Amadeu Guerra entendia que “elementos em falta relativamente à devolução das cartas rogatórias, nomeadamente da Suíça (…), mostravam-se imprescindíveis à apreciação objetiva e subjetiva da factualidade a que respeitavam”. Esses elementos (ou parte deles) ainda não chegaram a Lisboa, motivo pelo qual o prazo foi agora estendido.

O caso tem 41 arguidos. E tem por objeto a investigação das condições que determinaram a resolução do Banco Espírito Santo, a insolvência da Espírito Santo Internacional, da Rioforte, da ES Control, da ESFIL e da Espírito Santo Financial Group, no Luxemburgo, bem como da liquidação do Banque Privée Espírito Santo, na Suíça, a liquidação do ES Bank of Panama, no Panamá, e o ES Bankers Dubai, nos Emiratos Árabes Unidos.