Fisco deve dar incentivos à descarbonização da economia, diz secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais defendeu esta segunda-feira que o sistema fiscal deve dar incentivos ao desenvolvimento de projetos que contribuam para o objetivo definido pelo Governo de fazer a descarbonização da economia até 2050.

“O Estado terá sempre um papel essencial na definição e adaptação no sistema regulatório, fiscal e de incentivos para que correspondam a sinais claros que facilitarem os investimentos necessários em projetos e atividades sustentáveis”, disse Mendonça Mendes no encerramento da conferência “O Papel do financiamento sustentável”, que decorreu hoje na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa.

O governante enfatizou os mesmos números que o ministro do Ambiente e Transição Energética já tinha deixado esta segunda-feira na mesma conferência, de que, além do investimento que a economia gera, será necessário um adicional de entre 2,1 e 2,5 mil milhões de euros para Portugal atingir a descarbonização da economia até 2050.

Para isso, disse, na carta de compromisso para o financiamento sustentável, assinada na conferência, o Ministério das Finanças assumiu quatro compromissos, desde logo de “desenvolver política fiscal que seja favorável à sustentabilidade”.

Comprometeu-se ainda, acrescentou, a promover a transição das empresas e das instituições da economia social para o paradigma da sustentabilidade, usando o quadro financeiro europeu 2021-2027, promover a criação de produtos financeiros usando oportunidades do programa InvestEU e continuar a participar nos trabalhos sobre financiamento sustentável.

Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, “a reorientação de fluxos de capitais para investimentos sustentáveis é decisiva para o crescimento sustentável”.

O responsável falou ainda da importância do que está a ser feito a nível da União Europeia para promover o financiamento em investimentos alinhados com a sustentabilidade e bem-estar ambiental e social, considerando que Portugal tem de aproveitar esta oportunidade para aumentar a sua competitividade.

O Governo aprovou em junho o Roteiro para a Neutralidade Carbónica 2050 (RNC2050), que define estratégias para atingir a neutralidade carbónica até 2050 e, para isso, foram identificados os setores com potencial de redução – energia e indústria, mobilidade e transportes, agricultura, florestas e outros usos de solo, e resíduos e águas residuais – e as metas que cada um deve alcançar.

Segundo disse esta segunda-feira o ministro do Ambiente e Transição Energética, Matos Fernandes, o investimento que é necessário fazer até 2050 para atingir a neutralidade carbónica ascende a um bilião de euros, sendo que “cerca de 930 mil milhões de euros são realizados no resultado da dinâmica normal de modernização da economia”, cerca de “27 a 29 mil milhões de euros de investimento por ano”.

Contudo, afirmou, “isto só leva a uma redução de 60% das emissões [com efeito estufa] em 2050 [face a 2005] e o objetivo é de 85%” de redução. Por isso, considerou que será necessário investir adicionalmente cerca de 86 mil milhões de euros para a totalidade do período, entre 2,1 a 2,5 mil milhões de euros por ano, defendendo políticas fiscais e regulatórias que facilitem e promovam esse investimento.

“Se é preciso urgência no investimento em projetos e iniciativas de empresas que promovam a descarbonização, o Estado deve ter um papel ativo na modelação do sistema regulatório, fiscal e de incentivos que proporcione sinais claros, facilitando a transição para um modelo económico pautado por projetos e atividades sustentáveis”, afirmou.