Fisco apanhou 100 contribuintes no “Malta Files”. Recuperou 8 milhões

As investigações lançadas pela Autoridade Tributária na sequência das notícias relativas à existência de um “esquema de aproveitamento abusivo do regime fiscal que vigora em Malta” abrangeram um total de 100 sujeitos passivos, 51 individuais e 49 coletivos, tendo permitido a recuperação de oito milhões de euros em impostos, além de 900 mil euros em juros compensatórios, avança o Expresso (acesso pago).

Segundo o semanário, foi na sequência das notícias por si divulgadas, no âmbito do consórcio EIC, que se ficou a saber da existência de 465 portugueses com empresas em Malta, além de uma estrutura com 48 sócios da Deloitte. Estas notícias levaram à inspeção de 100 contribuintes por parte da AT, já que o objetivo deste esquema era “reduzir a tributação efetiva dos lucros obtidos e/ou não serem tributados no seu país de residência, por aplicação do regime da Participation Exemption”.

A abertura das investigações, refere o Expresso citando o relatório anual de “Combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras”, levou a “regularizações voluntárias no montante de 31.868.370 euros de rendimento coletável, que conduziu a uma arrecadação efetiva de imposto superior a 8 milhões de euros e juros compensatórios de cerca de 900 mil euros”. O relatório, porém, é omisso em relação às entidades que procederam às regularizações voluntárias.

Em maio de 2017, o semanário do grupo Impresa deu à estampa que a jurisdição maltesa foi usada por 48 sócios portugueses da auditora e consultora Deloitte para canalizar para Portugal 53 milhões de euros em prémios, que foram repartidos por 49 empresas portuguesas controladas por aqueles partners da Deloitte.

Contactada, a Deloitte recusou comentar as notícias do Expresso. “A Deloitte não comenta assuntos de natureza privada dos seus sócios ou colaboradores. A Deloitte não tem qualquer notificação da AT que possa originar correções nas declarações fiscais.”