Governo garantiu ao FMI moderação nos salários da Função Pública

“Moderação na fatura com salários da Função Pública.” Esta é a garantia que o Governo deixou ao Fundo Monetário Internacional para assegurar o cumprimento das metas definidas no Programa de Estabilidade, que aponta para um défice de 0,2% este ano e um excedente de 0,3% em 2020. Desde junho que o primeiro-ministro vem prometendo aumentar os funcionários públicos se vencer as legislativas de outubro. Não tem dito que tipo de aumento, mas ao FMI revelou que será moderado.

Em entrevista ao Expresso, a 15 de junho, o chefe do Executivo prometeu mais funcionários públicos e a ganhar mais. António Costa disse que vê margem para voltar “à normalidade de haver atualização anual dos vencimentos” na Função Pública, ao mesmo tempo que admite abrir concursos para contratar mais funcionários públicos para fazer face à degradação dos serviços públicos.

A ideia voltou a ser reiterada na entrevista, esta semana, à revista Visão. António Costa voltou a dar pistas sobre eventuais aumentos na Função Pública, visando nesse âmbito os trabalhadores com salários mais altos, nomeadamente no setor da Saúde. “O Estado tem de olhar para as condições remuneratórias dos seus quadros superiores de outra forma, no futuro”, disse, acrescentando que após o aumento dos níveis salariais mais baixos, no que respeita aos quadros intermédios e superiores, “o Estado vai ter de rever a sua política remuneratória, senão será incapaz de conseguir contratar e reter os quadros mais qualificados”.

Estas declarações foram todas feitas posteriormente à visita dos técnicos do Fundo a Portugal que decorreu em maio, na sequência da qual divulgaram um comunicado de imprensa onde traçava as linhas gerais da sua avaliação e atualizava as previsões para Portugal. Este semana, o executive board do FMI aprovou o relatório completo para Portugal, que é conhecido esta quinta-feira.

O Executivo, nas conversas que manteve com os técnicos do Fundo, explicou que o excedente de 0,3% do PIB dará “uma almofada para os choques temporários e manter a dívida numa firme trajetória descendente”. Para o Governo chegará aos 115,2% em 2020, mas para o Fundo ficará em 116% do PIB. “Isto será conseguido pela continuação de ganhos de eficiência decorrentes da revisão de despesa, descida dos juros da dívida e moderação da fatura com salários da Função Pública”, diz o Executivo.

Isto será conseguido pela continuação de ganhos de eficiência decorrentes da revisão de despesa, descida dos juros da dívida e moderação da fatura com salários da Função Pública.

Na avaliação do FMI a “pressão” com a fatura dos salários no Estado também está a aumentar. “Apesar do compromisso para reduzir o emprego público no Orçamento de 2018, cresceu mais de 2%, refletindo parcialmente as necessidades crescentes da passagem para as 35 horas”, escreve o FMI no seu Artigo IV.