Depois do PCP, Bloco também chega a acordo com o PS na Lei de Bases de Saúde

O PCP chegou a acordo com o PS para aprovar a Lei de Bases da Saúde, e o Bloco de Esquerda também, apurou o ECO junto de fonte oficial do partido. Na solução encontrada pelos partidos, não há referência às Parcerias Público-Privadas (PPP) no documento, que serão regulamentadas posteriormente, e a legislação que regulava estas parcerias será revogada. No entanto, o PS garante que as PPP continuam a ser possíveis “em circunstâncias extraordinárias”.

Numa conferência de imprensa marcada de urgência, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, indicou que foi encontrada uma solução que pode viabilizar a Lei de Bases da Saúde, mediante a revisão de alguns pontos no documento, nomeadamente relativos à gestão pública na saúde.

“Sempre demos conta que o processo não estava encerrado”, apontou João Oliveira, em declarações transmitidas pelas televisões. Nas negociações acordaram uma proposta que será apresentada pelo PS. Este acordo prevê a revogação do decreto-lei que atualmente regula as PPP e a fixação de um prazo para a aprovação da legislação que estabeleça os novos termos.

João Oliveira não adiantou se o Bloco de Esquerda estaria de acordo com a solução encontrada, sendo que para aprovar a Lei de Bases não chega o sim do PCP e do PS. No entanto, pouco tempo depois o Bloco também se mostrou disponível para viabilizar a nova Lei de Bases.

Em conferência de imprensa, o líder parlamentar do Bloco Pedro Filipe Soares lembra que o partido, no início de junho, admitiu a possibilidade de viabilizar a Lei de Bases se esta não fizesse menção às PPP, e se o regime jurídico em vigor sobre elas fosse revogada. No entanto, nas votações indiciárias, no grupo de trabalho, todas propostas sobre as PPP foram chumbadas, mas foi também rejeitada a revogação do decreto-lei que as rege.

Agora o PS, o PCP e o Bloco chegaram a um acordo que vai ao encontro da proposta apresentada pela líder bloquista Catarina Martins. Pedro Filipe Soares aponta que o partido sabia que tinha “elementos de divergência com o PS”, mas frisa que foi possível chegar a um consenso nas prioridades traçadas pelo Bloco.

PS sinaliza que cumpriu condições impostas por Marcelo

Relativamente à solução encontrada, que será apresentada pelos socialistas, o líder parlamentar do PS, Carlos César, apontou que esta “não exclui em circunstancias extraordinárias que gestão seja feita pelos privados“.

O líder parlamentar socialista, em declarações em Ponta Delgada, transmitidas pela RTP 3, disse que esta é uma proposta que “poderá não só proporcionar que lei seja aprovada, mas também promulgada”. Marcelo Rebelo de Sousa pediu um consenso partidário alargado sobre esta matéria para promulgar a Lei, e defendeu, em entrevista ao programa O Outro Lado na RTP3, que “uma lei que feche totalmente [a hipótese de criação de PPP] é uma lei irrealista”.

Carlos César defendeu que o entendimento alcançado é “alargado”, e ressalva que a “redação que o PS propõe deve ser interpretada em conjunto com a base 6” da Lei. Nesta base determina-se “a responsabilidade máxima do Estado na prestação de cuidados de saúde, que em termos supletivos e temporários devidamente fundamentados e a título excecional pode ser assegurada pelo setor privado e social”, explicou.

António Costa mostrou-se também confiante de que a proposta poderá ser promulgada. “A lei cujo entendimento foi agora alcançado respeita plenamente aquilo que eram as reservas e linhas vermelhas traçadas pelo Presidente da República”, disse em declarações aos jornalistas em Odivelas, transmitidas pela RTP3.

O primeiro-ministro reforçou também que a proposta prevê que “as relações com o setor privado têm de ter natureza excecional, supletiva e temporário” e que é nesse quadro que “eventualmente poderá vir a haver PPP no futuro”. Reiterou ainda que “esta é a leitura a fazer do documento”.

Com este acordo, passa para a próxima legislatura a definição de qual é o modelo de gestão dos estabelecimentos do SNS. Tendo em conta esta discussão futura, Pedro Filipe Soares apontou que o Bloco quer “garantir que não há mais PPP”. A votação final global da Lei de Bases de Saúde terá de acontecer até 19 de julho, próxima sexta-feira, que será o último plenário da legislatura.

As PPP foi o ponto que gerou maior discordância durante a discussão deste documento, já que o PCP e o Bloco queriam retirar da Lei de Bases da Saúde a possibilidade da gestão privada. Em resposta a estas exigências, os socialistas apresentaram no mês passado um texto de alteração que limitava as PPP, mas mesmo assim permitia a sua existência.

Já no final de junho, depois de não conseguir chegar a acordo com a esquerda, o PS virou-se para o PSD para ir com esta lei para a frente, mas as negociações falharam quase antes de começarem. Os socialistas sinalizaram que poderiam tentar encontrar uma solução com o PSD, e Rui Rio apresentou os três pontos que o partido queria revisitar nas negociações. Mas o PS não aceitou esses pontos, argumentando que iriam reabrir o debate sobre mais de vinte bases e foi assim necessário regressar à casa da partida. No Parlamento, António Costa até admitiu preferir manter a atual Lei de Bases a aprovar um diploma que arriscava ser revogado na próxima legislatura. Mas a geringonça voltou a funcionar para garantir a aprovação de uma nova Lei de Bases na Saúde.

(Notícia atualizada às 19h50)