Reformas antecipadas: proposta de alteração é apresentada no primeiro trimestre

  • Cristina Oliveira da Silva
  • 5 Dezembro 2016

Se o fator de sustentabilidade não tivesse sido alterado, "estaria agora por volta dos 6%, 7%", afirmou Cláudia Joaquim. Mas em 2017, será de 13,88%. Governo vai mudar regras.

A secretária de Estado da Segurança Social afirmou nesta segunda-feira que a proposta de alteração às reformas antecipadas será conhecida no primeiro trimestre de 2017, para que possa entrar em vigor no decurso do próximo ano.

“Teremos seguramente as nossas propostas conhecidas e públicas no início de 2017”, afirmou Cláudia Joaquim no Fórum TSF, apontando depois para o primeiro trimestre do ano.

O Governo já disse que quer rever as penalizações a que estão hoje sujeitas as reformas antecipadas, depois das alterações introduzidas em 2014 pelo anterior Governo. Uma das mudanças incidiu sobre o fator de sustentabilidade, cujo cálculo mudou e passou a ditar cortes mais agravados. Cláudia Joaquim frisou que, sem esta alteração, o fator “estaria agora por volta dos 6%, 7%” e não nos 13,88% (corte que se aplicará às pensões antecipadas que comecem a ser pagas em 2017). Tal como o ECO já noticiou, a penalização seria de 7,09% caso se aplicassem as regras antigas.

Como esta não é a única redução que se aplica, um pensionista arriscaria perder mais de metade do valor da sua pensão se pedisse reforma aos 59 anos mesmo que contasse com uma longa carreira de contribuições, afirmou a governante. Aliás, o Governo já assumiu que um dos objetivos da revisão do regime passa por diferenciar positivamente as carreiras mais longas.

Hoje, Cláudia Joaquim reiterou que as novas regras devem chegar ao terreno em 2017, uma vez que não estão condicionadas pelo Orçamento do Estado já aprovado. “Não estamos vinculados para fazer alterações nas regras da aposentação com Orçamentos do Estado”, disse.

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