Hoje nas notícias: Berardo, cartel e incompatibidades

Ainda no rescaldo do arresto de obras de arte da coleção Berardo, é conhecido que a Caixa alertou o Governo para os riscos do acordo. Duas novas multas da Autoridade da Concorrência no caso do cartel das seguradoras e o “apagão” de informação no Ministério das Finanças também estão em destaque nas notícias desta quinta-feira. No campo político, António Costa alterou a lei das incompatibilidades que agora questiona, enquanto Rui Rio quer limitar os mandatos dos deputados.

Governo foi alertado em 2016 pela CGD sobre Berardo

A Caixa Geral de Depósitos enviou uma carta ao Ministério das Finanças, no final de 2016, em que alertava para o risco do protocolo celebrado pelo Governo de António Costa. O acordo celebrado com Joe Berardo permitia a continuidade da coleção de obras de arte no Centro Cultural de Belém, com renovações automáticas a partir de 2022. O banco alertou para as implicações da decisão na relação comercial com o cliente e lamentou que os credores não tenham sido consultados. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

Cartel dos seguros multado em 54 milhões de euros

A Autoridade da Concorrência fechou o caso do cartel das seguradoras com um total de 54 milhões de euros em coimas. Depois da Fidelidade e da Multicare em dezembro (que foram sancionadas em 12 milhões de euros), esta semana foram a Zurich e a Lusitânia multadas em outros 42 milhões. O caso tinha sido denunciado, em 2017, pela Seguradoras Unidas (antigas Tranquilidade e Açoreana), que revelou a estratégia de fixação de preços desde 2010. Leia a notícia completa no Público (acesso pago).

“Apagão” de informação e auditorias nas Finanças

O Ministério das Finanças está a falhar a publicação de informações estatísticas e relatórios de atividades de vários organismos que tutela. Em causa estão documentos de monitorização de áreas como o Setor Empresarial do Estado, remunerações de gestores públicos, património imobiliário ou veículos do Estado. Nalgumas situações a última publicação aconteceu em 2011. Leia a notícia completa no Jornal de Negócios (acesso pago).

Costa alterou lei dos impedimentos em 1996

Enquanto secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, em 1996, António Costa foi responsável por apresentar a proposta de lei do Governo sobre o regime de impedimentos para os políticos. Familiares impedidos de negociar com o Estado, proibição de intervir em procedimentos administrativos com empresas a que estivessem estado ligados e demissão em caso de incumprimento eram algumas das linhas gerais. Hoje, já como primeiro-ministro, o socialista questiona este regime. Leia a notícia completa no Observador (acesso livre).

Rui Rio quer limitar mandato dos deputados no Parlamento

O candidato social-democrata às eleições legislativas de outubro, Rui Rio, propõe que os deputados da Assembleia da República passem a ter limitação de mandatos, à semelhança do que está previsto para presidentes de Câmara e para o Presidente da República. A proposta, que não quantifica a limitação de mandato, está incluída no programa eleitoral do PSD e incluída num plano mais abrangente de reforma do sistema político e judicial. Leia a notícia completa no Diário de Notícias (acesso pago).