Tribunal rejeita impugnação dos serviços mínimos fixados para greve dos motoristas

O Tribunal rejeitou a providência cautelar que os sindicatos independentes dos motoristas de matérias perigosas interpuseram contra os serviços mínimos fixados pelo Governo para a greve, que deverá arrancar na segunda-feira e cuja duração ainda está por determinar. De acordo com a TSF, a Justiça considerou não haver motivo para contrariar o que foi estabelecido pelo Executivo de António Costa, na quarta-feira.

O Governo definiu que, para a paralisação de 12 de agosto, os motoristas terão de assegurar entre 50% e 75% dos serviços mínimos, dependendo do tipo de mercadorias, e 100%, no caso dos serviços essenciais. Este grau elevado de serviços mínimos foi justificado pelo Executivo pelo facto da greve ter sido convocada por “tempo indeterminado”, bem como pelo esperado impacto que esta greve terá no funcionamento da economia nacional.

Em reação, o vice-presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) considerou esta decisão do Executivo “um atentado” e “uma barbaridade” e frisou que representa mesmo uma ameaça à democracia. Além disso, os sindicatos independentes apresentaram no Tribunal Administrativo uma impugnação do decreto dos serviços mínimos, que acabou por ser rejeitada por “não haver motivos” para contrariar a decisão do Governo.

Além de ter decretado os serviços mínimos, o Executivo deverá também declarar a situação de crise energética, o que permitirá acionar a Rede de Emergência de Postos de Abastecimento (REPA) e reforçar a prontidão das forças de segurança e da Proteção Civil para garantir o abastecimento de combustíveis.

A concretizar-se a greve marcada para esta segunda-feira, estará em causa a segunda paralisação dos motoristas no espaço de quatro meses. A greve de abril deixou os postos de abastecimento praticamente sem combustível, tendo motivado um acordo entre os patrões e os motoristas que prevê uma progressão salarial, com início em janeiro do próximo ano. A 15 de julho, os sindicatos decidiram, contudo, marcar uma nova greve, acusando os patrões de não cumprir esse mesmo acordo.

Patrões, motoristas e Governo chegaram a realizar várias reuniões para evitar a concretização da paralisação em questão, mas não foi possível chegar a um consenso

(Notícia atualizada às 12h05)