Três sócios da KPMG que fiscalizaram BES deixam de ser auditores

A KPMG pediu para cancelar o registo de três auditores que fiscalizaram o BES até 2014. São eles Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes, que já tinham sido condenados em abril pelo Banco de Portugal. A CMVM — que tem em curso um processo de contraordenação contra a auditora — já aceitou o pedido no quadro da avaliação de idoneidade dos referidos sócios, adiantando que os três responsáveis só podem pedir novo registo dentro de dois anos. Na prática, a KPMG antecipa-se a uma decisão do supervisor que levaria ao mesmo resultado.

“A KPMG vem por este meio informar que os seus sócios Fernando Antunes, Inês Viegas e Sílvia Gomes decidiram deixar de exercer a atividade de auditoria, tendo em consequência requerido o cancelamento dos respetivos registos junto da CMVM. Estes requerimentos foram já deferidos pela CMVM”, diz a auditora em comunicado.

“É do domínio público que a KPMG e os seus referidos sócios estão envolvidos em processos em curso relacionados com os trabalhos de auditoria ao Grupo Banco Espírito Santo, neles se incluindo ações conduzidas pela CMVM no âmbito dos seus poderes de supervisão dos auditores. Assim, procurando salvaguardar os interesses da KPMG, os seus próprios interesses e, acima de tudo, os interesses dos seus clientes, os referidos sócios tomaram a decisão de deixar de exercer as funções de auditoria que, com brio, competência e dedicação, desempenharam durante mais de 25 anos“, explica a auditora liderada por Sikander Sattar.

Já depois do comunicado da KPMG, a CMVM adiantou que o referido pedido de cancelamento produz efeitos a partir deste momento e que “um novo registo só poderá ser solicitado uma vez decorridos dois anos sobre o cancelamento, ficando sujeito às condições previstas no Regime Jurídico da Supervisão de Auditoria, avaliadas pela CMVM no momento de solicitação da inscrição”. A CMVM tinha desencadeado um processo administrativo de avaliação da idoneidade dos auditores do BES e já tinha comunicado à KPMG as conclusões preliminares deste processo. A auditoria poderia contestar, mas optou por pedir o cancelamento do registo dos três sócios.

"Procurando salvaguardar os interesses da KPMG, os seus próprios interesses e, acima de tudo, os interesses dos seus clientes, os referidos sócios tomaram a decisão de deixar de exercer as funções de auditoria que, com brio, competência e dedicação, desempenharam durante mais de 25 anos.”

Em simultâneo, continua a decorrer um outro processo de contraordenação na CMVM contra a KPMG. Segundo avançou o Jornal de Negócios no mês passado, regulador do mercado de capitais já terminou a investigação ao trabalho que a auditora desenvolveu no BES até 2014, tendo concluído que a KPMG errou na fiscalização do banco falido. O jornal adiantou que a decisão final da CMVM relativamente a este processo só será conhecida após a apresentação da defesa da KPMG. Em caso de condenação, a auditora poderá ter de pagar uma coima até cinco milhões de euros.

Antes, em abril deste ano, o Banco de Portugal condenou a KPMG ao pagamento de uma coima única de três milhões de euros por prestação de informações falsas sobre os problemas financeiros do BES Angola ao supervisor. Além da própria auditora, foram também condenados pelo regulador bancário dois sócios da auditora (Inês Viegas e Fernando Antunes) ao pagamento de coimas únicas de 425 mil euros e de 400 mil euros, respetivamente, “por infrações especialmente graves” no período entre 11 de fevereiro e 30 de maio de 2014, poucas semanas antes da resolução do BES.

Outros três responsáveis da KPMG, incluindo o presidente Sikander Sattar, também foram condenados pelo Banco de Portugal por causa de infrações menos graves. O líder da KPMG foi alvo da coima única mais pesada do processo, no valor 450 mil euros, avançou o Expresso na altura. Já Inês Filipe e Sílvia Gomes foram alvo de coimas 375 mil euros e Sílvia Gomes de 225 mil euros.

Segundo o Banco de Portugal, ficou provado que a KPMG e os seus responsáveis tiveram conhecimento dos riscos da carteira de crédito do BES Angola e de como isso poderia afetar a operação do BES em Portugal e prestaram informações falsas ao supervisor. Todos os arguidos impugnaram esta condenação, para o Tribunal da Concorrência, Supervisão e Regulação.