ACT ganha 53 novos inspetores este mês

A partir de setembro, a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) vai passar a contar com 53 novos inspetores. De acordo com o Ministério de Vieira da Silva, até ao final do ano, serão integrados no total 133 novos inspetores, o que representará um aumento de 44% destes quadros. O sindicato já tinha avisado que, mesmo com este reforço dos recursos humanos, o número de inspetores continua insuficiente.

“A entrada destes novos inspetores constitui um suporte fundamental para o cumprimento da missão da ACT, nomeadamente no âmbito da melhoria das condições de trabalho, da redução da sinistralidade laboral e numa altura em que se dá cumprimento ao acordo tripartido de combate à precariedade alcançado em junho de 2018 em sede de Concertação Social”, explica o Governo, em comunicado.

Os 53 novos inspetores que serão integrados este mês começarão por cumprir um estágio obrigatório, que se iniciará no próximo dia 16. A propósito, em agosto, o sindicato dos inspetores do trabalho tinha lembrado que estes novos inspetores que agora iniciam o período de estágio só estarão formados no prazo de um ano e que, mesmo nessa ocasião, o número de inspetores do trabalho continuar a ser insuficiente e inferior ao rácio definido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).

De notar que a ACT é o organismo responsável pela promoção das condições de trabalho, através da fiscalização e do controlo do cumprimento da legislação em causa. Foi nesse contexto que, por exemplo, no final de agosto, a ACT, lançou uma investigação a alegadas “irregularidades” no direito à greve dos tripulantes da Ryanair.