“Almofada” da Segurança Social ultrapassa pela primeira vez os 20 mil milhões de euros

O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) ultrapassou, pela primeira vez, o valor de 20 mil milhões de euros. De acordo com o Ministério do Trabalho, esta “almofada” já permite cobrir o pagamento integral de 18,5 meses de pensões do regime previdencial, num “cenário teórico de total ausência de receita contributiva”.

De acordo com o gabinete de Vieira da Silva, esta evolução fica a dever-se não só à diversificação das fontes de financiamento do FEFSS — que “tem sido uma prioridade deste Governo” — mas também ao reforço das contribuições (à boleia da recuperação do emprego), aos saldos do sistema previdencial e à rentabilização do património da Segurança Social.

No que diz respeito à diversificação das fontes de financiamento, está em causa a consignação à “almofada” da Segurança Social da receita do Adicional ao IMI (AIMI), desde 2017, e da receita de uma parte do IRC, desde 2018.

De acordo com a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), essas transferências têm registado, no entanto, algumas falhas, estando o Governo em falta com quase 168 milhões de euros provenientes do Adicional ao IMI. Segundo a UTAO, o Adicional ao IMI rendeu 131,4 milhões de euros em 2017 e 136,2 milhões de euros em 2018, mas o valor transferido no conjunto dos dois anos foi apenas de 100 milhões, ou seja, estão por transferir ainda cerca de 167,6 milhões de euros.

O mesmo alerta tinha sido dado pelo Conselho de Finanças Públicas e pelo Tribunal de Contas. Em declarações aos deputados da Comissão de Trabalho, Vieira da Silva garantiu, no início de julho, que a transferência do valor remanescente relativo ao AIMI cobrado em 2017 iria acontecer nas próximas semanas. Sobre o “desvio” registado em 2018, o ministro disse apenas que está a aguardar as liquidações do IRC e do IRC para apurar o valor líquido total em relação ao qual se pode calcular o remanescente a transferir para a “almofada financeira” da Segurança Social, devendo essa regularização só acontecer em 2020.

Apesar destas falhas, o FEFSS conseguiu atingir um máximo, em setembro, e ultrapassar pela primeira vez o valor de 20 mil milhões de euros, registando-se assim, desde dezembro de 2015, um reforço da cobertura de 4,1 meses de pensões.

“No ano de 2019, o FESS foi reforçado em 2.700 milhões de euros: 1.488 milhões relativos a transferências onde se incluem as receitas consignadas do AIMI e do IRC, e 1.212 milhões de valorização dos investimentos realizados”, detalha o gabinete de Vieira da Silva, na nota divulgada esta quinta-feira.

De notar que esta “almofada financeira” foi criada para cobrir as despesas previsíveis com pensões, nomeadamente em períodos em que a receita contributiva seja inferior à despesa.

(Notícia atualizada às 9h36)