Há menos beneficiários das pensões da Segurança Social, mas gastos aumentam 337 milhões

A Segurança Social gastou, nos primeiros seis meses do ano, mais 337 milhões de euros em pensões do que no mesmo período de 2018. De acordo com o Conselho das Finanças Públicas (CFP), o aumento do valor destas prestações registado em janeiro pressionou os gastos, ainda que o número efetivo de beneficiários tenha recuado.

Segundo o relatório divulgado, esta quinta-feira, pela entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral, até junho deste ano, a despesa global da Segurança Social (excluindo o impacto do Fundo Social Europeu e do Fundo Europeu de Auxílio às Pessoas Mais Carenciadas) subiu 5,1%, quando comparada com o primeiro semestre do ano passado. Tal representa um agravamento da despesa de 560 milhões de euros, mantendo-se, ainda assim, abaixo da previsão que consta no orçamento.

Esta subida da despesa fica a dever-se, diz o CFP, sobretudo ao efeito conjugado das despesas com pensões — que cresceram 5,2% para 7.621 milhões de euros (mais 337 milhões de euros do que no primeiro semestre de 2018) — da parcela da atualização extraordinária das pensões — que subiu 88,6% ou 67 milhões de euros — do gasto com a prestação social para a inclusão — que aumentou 32,5% ou 39 milhões — e dos custos com o subsídio por doença — que aumentou 11,2% ou 31,6 milhões de euros. “Em sentido contrário, identifica-se a redução da despesa com prestações de desemprego em 5,9% e com o rendimento social de inserção em 1,6%”, acrescenta-se no mesmo relatório.

A propósito da despesa com as pensões, o CFP sublinha que o aumento está essencialmente ligado à atualização do valor destas prestações, até porque o número médio de beneficiários decresceu. No primeiro semestre, o número médio de pensões reduziu 0,1%, o que resulta do recuo de 0,9% do número de pensões de sobrevivência. O número médio de pensões de velhice manteve-se estável e o número de pensões de invalidez até aumentou 1,2%.

Além da atualização determinada pela inflação referida nesta rubrica, os portugueses com pensões mais baixas (até 1,5 Indexantes dos Apoios Sociais, ou seja, 653,64 euros) gozaram de um aumento extraordinário, que chegou logo em janeiro de 2019 — e não em agosto como tinha acontecido em 2018. Com este aumento total de dez euros (subida normal e extraordinária), o Governo pretendia compensar a “perda de poder compra causada pela suspensão do regime de atualização das pensões do regime geral da Segurança Social e do regime da Caixa Geral de Aposentações, no período entre 2011 e 2015″.

Do lado da receita, no primeiro semestre do ano, registou-se uma subida de 6,9% face ao mesmo período de 2018, o que espelha “sobretudo o aumento da receita de contribuições e quotizações”. Esta evolução está ligada à melhoria das condições do mercado de trabalho (nomeadamente em termos remuneratórios), mas também às medidas de combate à fraude, ao controlo das declarações de remunerações, ao aumento do salário mínimo (que subiu de 580 euros para 600 euros, em janeiro) e às alterações introduzidas no regime dos recibos verdes, que implicaram o fim da isenção contributiva para oito mil trabalhadores.

Tudo somado, a Segurança Social verificou um excedente orçamental de 2.082 milhões de euros, no primeiro semestre do ano, mais 317 milhões de euros do que nos primeiros seis meses de 2018.

Um resultado semelhante foi registado ao nível da Caixa Geral de Aposentações (CGA), que alcançou, até junho, um excedente orçamental de 173 milhões de euros, “embora para o conjunto do ano esteja previsto um défice”, lembra o CFP.

Na primeira metade de 2019, a receita da CGA cresceu “a um ritmo superior ao previsto para o conjunto do ano”, tendo ascendido a 4.378 milhões de euros, mais 29 milhões do que em termos homólogos. Isto apesar da receita resultante de quotas e contribuições ter diminuído em 46 milhões de euros em consequência da redução de 2,3% do número de subscritores. A compensar esta tendência estiveram as transferências do Orçamento do Estado, que subiram mais 85 milhões de euros.

Do lado da despesa, há a apontar uma alteração contabilística efetuada a partir de 2019 que influencia a análise. Deste modo e nos primeiros seis meses do ano, a despesa efetiva da CGA diminui em termos homólogos 1,6% para 4.205 milhões de euros, mas em termos comparáveis a despesa registou um aumento homólogo de 1,3%.

A pesar sobre a despesa da CGA estiveram as pensões e abonos da responsabilidade da CGA, cuja atualização normal e extraordinária foi mesmo superior ao efeito decorrente da redução de 0,1% do número de pensionistas. Resultado? À semelhança do que aconteceu na Segurança Social, na CGA, contabilizam-se menos beneficiários, mas a despesa com as pensões aumentou (0,7%, em termos ajustados).

“É expectável que esta despesa acelere na segunda metade do ano, em função do pagamento dos subsídios de férias (julho) e de Natal (novembro), bem como de retroativos decorrentes de uma decisão do Tribunal Constitucional“, sublinha o CFP, referindo as 2.237 pensões que foram recalculadas depois do Tribunal Constitucional ter rejeitado a norma que previa que estas prestações fossem calculadas à luz da lei em vigor no momento em que o pedido era despachado. Esta medida deverá custar 13,5 milhões de euros, apontou o Ministério do Trabalho.

Até junho e excluindo os pensionistas de sobrevivência, o número de aposentados recuou em 1.422, tendo o valor médio da totalidade das pensões de aposentação aumentado de 1.310 euros para 1.331 euros, o que ajuda a explicar a tendência referida.

Diferente tendência foi registada ao nível das novas pensões, que aumentaram em número (mais 1.338 face ao período homólogo), mas diminuíram em valor de 1.390 euros no final de junho de 2018 para 1.207 euros no final de junho de 2019.

O CFP remata, deixando um alerta sobre a CGA: “A diferença negativa entre o número de subscritores e o número de aposentados continua a agravar-se”. Na opinião desta entidade, esta evolução contribuiu “inevitavelmente para o desequilíbrio do sistema”, o que deverá implicar um aumento das transferências do Orçamento do Estado.