CGD confirma recurso da multa de 82 milhões da AdC por cartel. Diz que não lesou clientes

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) vai recorrer da multa de 82 milhões de euros aplicada pela Autoridade da Concorrência (AdC), por alegadas práticas restritivas da concorrência respeitantes a transmissão de informação comercial sensível entre 14 instituições de crédito a operar em Portugal. Diz que não lesou os clientes, por isso está confiante que os tribunais lhe darão razão.

“A CGD decidiu impugnar judicialmente essa decisão junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão. Assim decidiu convicta de que os tribunais competentes confirmarão a total improcedência e absoluta falta de fundamentação da imputação de irregularidades que lhe é feita“, pode ler-se no comunicado publicado na Comissão do Mercado dos Valores Mobiliários, o que confirma a informação avançada pelo ECO.

O banco liderado por Paulo Macedo salienta que “o seu comportamento, que reputa legal e adequado, se pautou sempre pelo objetivo de proporcionar aos seus clientes uma oferta competitiva, não resultando aliás da decisão da AdC que as alegadas práticas anticoncorrenciais que lhe são imputadas tenham tido qualquer efeito negativo para os consumidores”.

Para além da CGD, também o BCP e o Santander vão recorrer desta multa por cartel. No total, as coimas ascendem a 225 milhões de euros, sendo que a multa aplicada ao banco público é a mais avultada, no valor de 82 milhões de euros, informação também confirmada no comunicado.

A coima que foi aplicada à instituição liderada por Paulo Macedo “foi calculada em função do seu volume de negócios nos segmentos de crédito em causa, historicamente expressivo”, adianta o banco no comunicado. Para a CGD, as práticas que lhe são imputadas pela AdC “carecerem de fundamento”, sendo que considera, por isso, “ser injustificada a coima aplicada”.

(Notícia atualizada às 21h10)