Há 28 mil contribuintes na “lista negra” do Fisco. Devem 3,31 mil milhões

São mais de 28 mil os contribuintes que têm dívidas ao Fisco e que já integram a lista de devedores. Em causa está uma dívida de 3,31 mil milhões de euros, revelou o Ministério das Finanças ao ECO. As dívidas mais importantes são de particulares, e há 318 contribuintes que respondem por 18% do total das dívidas.

A lista de devedores apresenta todos os contribuintes, pessoas ou empresas, que não têm a sua situação tributária regularizada porque deixaram passar o prazo de pagamento voluntário “sem terem cumprido as suas obrigações” e sem apresentar garantia ou pedir dispensa. A lista foi criada em 2006, pelo então ministro Fernando Teixeira dos Santos, e é atualizada diariamente para retirar os contribuintes que entretanto cumprem as suas obrigações fiscais, mas a entrada de contribuintes faltosos é feita mensalmente.

Os dados que as Finanças avançaram ao ECO, referentes a 31 de julho revela que há 28.011 contribuintes a integrar a lista de devedores ao Fisco (há uma outra com os devedores à Segurança Social), sendo que 19.646 são pessoas singulares e 8.365 são empresas. Os 3,31 mil milhões de euros em dívida representam 1,6% do PIB, o que permitiria a Portugal saldar mais uma tranche da dívida aos credores europeus que ascende a mais de 50 mil milhões de euros.

Apesar de o Ministério de Mário Centeno não ter dado ao ECO uma noção da evolução da lista, dados compilados a partir da comunicação social, ao longo dos anos, citando as Finanças, permitem perceber que o número de contribuintes que integram a “lista negra do Fisco” tem vindo a diminuir. Por exemplo, em julho de 2016, havia 38.999 contribuintes, quando em abril do ano passado já eram 30.497. Esta descida é, em grande parte explicada, pelo Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), uma espécie de perdão fiscal, uma vez que houve um perdão de juros e custas, mas não do valor de imposto por pagar. Esta operação foi fundamental para Portugal cumprir os objetivos do défice em 2016 e sair do Procedimento dos Défices Excessivos. Mas também pela suspensão dos processos de execução fiscal com residencial fiscal nos concelhos afetados pelos fogos, como noticiou o Observador.

Evolução do número de contribuintes na “lista negra”

Os contribuintes, sejam singulares ou coletivos, estão agrupados em seis escalões diferentes e é possível perceber que a maior parte dos contribuintes singulares têm dívidas entre 7.500 e 25 mil euros — são 8.526 contribuintes –, mas a fatia mais importante é da responsabilidade de 318 pessoas que devem 609,8 milhões de euros, ou seja, 18% do total da lista e 30% das dívidas de contribuintes singulares.

Este último escalão, que agrega os contribuintes com dívidas superiores a um milhão de euros, tem uma particularidade: dezenas de nomes estrangeiros. “Estão causa contribuintes chamados à execução por efeito da reversão do processo de execução fiscal (efetivação da responsabilidade subsidiária de gerentes e administradores de sociedades devedores, pelas dívidas da sociedade)”, explicou ao ECO o Ministério das Finanças.

Por outro lado, ao nível das empresas, o maior número de devedores está concentrado também no primeiro escalão, ou seja, com dívidas entre dez e 15 mil euros (4.268 contribuintes coletivos), mas a fatia mais significativa — 390,24 milhões de euros — é da responsabilidade de 1.961 empresas com dívidas entre 100 mil e 500 mil euros. Muito perto andam as 180 empresas que devem entre um milhão e cinco milhões de euros e que respondem por uma dívida total de 315,53 milhões de euros. A dever mais de cinco milhões de euros só há 18 empresas, responsáveis por 136,24 milhões de euros em dívida.

Mas, uma consulta a 11 de setembro à lista de devedores permite perceber que estas 18 já está reduzidas a seis: Euroamer, Fabrequipa, Lin Lines Incorporation, Metalmonda, Sociedade de Investimentos Colinas Darge e Yonash, sendo que não é possível saber quais os montantes em dívida.