Um ano depois do afastamento, Siza Vieira já voltou a decidir sobre energia

O ministro Adjunto e da Economia voltou a decidir sobre assuntos relacionados com o setor elétrico após o fim da OPA da China Three Gorges (CTG) à EDP, oficializada em maio deste ano. Siza Vieira terá estado cerca de um ano sem se envolver nestes temas, depois de se saber que estava a acompanhar o negócio, enquanto membro do Governo, apesar de antes ter sido sócio da Linklaters que assessorava a empresa chinesa na operação. A barragem do Fridão, que opõe o Executivo à EDP, é um dos temas que tem entre mãos.

“O pedido de escusa do ministro Adjunto e da Economia caducou com o fim da OPA”, confirmou ao ECO o gabinete do governante. Em maio de 2018, Pedro Siza Vieira pediu escusa de intervir em matérias relacionadas com o setor elétrico, depois de o Expresso ter noticiado que antes do lançamento da OPA o ministro se tinha encontrado com a CTG. Antes de integrar o Executivo, Siza Vieira era sócio da sociedade de advogados que assessorava os chineses na operação.

O chefe do Executivo aceitou o pedido de escusa, que produziu efeitos a 11 de maio, nos termos do Código de Conduta do Governo. A decisão de António Costa tinha, porém, um prazo de validade — que já expirou.

“Dispenso o senhor ministro Adjunto dr. Pedro Siza Vieira, de intervir em matérias relacionadas com o setor elétrico enquanto se encontrar em curso OPA sobre a totalidade do capital social da EDP e da sua subsidiária EDP Renováveis em que é oferente a CTG ou se mantiver o envolvimento na mesma da sociedade de advogados Linklaters”, dizia o despacho assinado a 14 de maio de 2018. Ora, a OPA morreu em maio deste ano, data em que a Comissão de Mercado e Valores Mobiliários (CMVM) declarou extinta a operação.

Desde aí, Siza não tem qualquer impedimento de intervir em matérias relacionadas com o setor elétrico. O ECO sabe que um dos temas em que o ministro Adjunto e da Economia tem participado é o da barragem do Fridão. A 16 de agosto deste ano assinou uma carta enviada à EDP, juntamente com os ministro das Finanças e do Ambiente e Transição Energética sobre o contrato de implementação do plano nacional de barragens de elevado potencial hidroelétrico, designadamente sobre o aproveitamento hidroelétrico do Fridão.

“A carta em questão é uma resposta à carta endereçada pela EDP ao ministro das Finanças, ao ministro do Ambiente e Transição Energética e ao ministro Adjunto e da Economia”, confirma o ministério tutelado por Siza Vieira ao ECO.

A EDP e o Governo mantêm um diferendo por causa da Barragem do Fridão, com a elétrica nacional a exigir 218 milhões de euros de indemnização e o Executivo a assinalar que o projeto estava morto por desinteresse da empresa.

Na carta assinada a 16 de agosto, o Governo continua a mostrar discordâncias face à EDP e indica uma interlocutora por parte do Estado. Será Virgínia Silva, a diretora do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisApp).