EDP “vai avaliar” o que está nas 300 páginas da condenação da AdC

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou uma multa de 48 milhões de euros à EDP por abuso de posição dominante, tendo manipulado a oferta no serviço de telerregulação. A elétrica liderada por António Mexia diz que vai “avaliar o que está no documento”.

“Fomos notificados hoje pela Autoridade da Concorrência acerca da decisão. Temos de avaliar o que está no documento”, disse fonte oficial da EDP ao ECO.

Esta quarta-feira, a AdC condenou a EDP ao pagamento de uma coima no valor de 48 milhões de euros, por abuso de posição dominante no mercado da banda de regulação secundária em Portugal Continental durante cinco anos. O ECO sabe que a decisão tem cerca de 300 páginas.

Entre 2009 e 2013, a EDP Produção “manipulou a sua oferta” do serviço de telerregulação ou banda de regulação secundária. A elétrica limitou a oferta de capacidade das centrais em regime de Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual (CMEC) para depois a oferecer através das centrais em regime de mercado. Ou seja, foi assim “duplamente beneficiada, em prejuízo dos consumidores”.

“Através da prática que desenvolveu, a EDP Produção pôde, simultaneamente, obter maiores compensações públicas pagas no âmbito do regime CMEC e beneficiar de receitas mais elevadas no mercado através das suas centrais não-CMEC“, salientou a AdC.