EDP recorre da multa de 48 milhões de euros aplicada pela Concorrência

A EDP contesta todas as críticas feitas pela Autoridade da Concorrência (AdC) e vai impugnar a multa de 48 milhões de euros em Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, informou a empresa liderada por António Mexia esta quinta-feira antes da abertura do mercado. Em causa está a condenação da empresa por abuso de posição dominante, que implicou a manipulação da oferta do serviço de telerregulação, conforme divulgado esta quarta-feira pelo regulador.

“A EDP e a EDP Produção refutam em absoluto as imputações da AdC, que carecem de sustentação factual, jurídica e económica, a que acresce a circunstância de, ao longo do processo em causa, a AdC ter largamente ancorado as suas conclusões de forma superficial em elementos que as contradizem ou que não as permitem sustentar”, escreve a empresa em comunicado enviado à CMVM.

A EDP socorre-se das conclusões do auditor que foi contratado pelo Estado para avaliar esta matéria e segundo o qual “a EDP Produção atuou de acordo com o quadro jurídico em vigor e os incentivos que deste resultam”, sublinhando que tanto a EDP como a EDP Produção “cumpriram sempre o enquadramento legal e contratual existente e as regras de concorrência”.

Lembrando que desde 2016, com a abertura do processo, sempre prestou “total colaboração” ao regulador, a empresa diz que a EDP Produção “evidenciou, com base em factos, explicações jurídicas e relatórios económicos independentes, que o comportamento que a AdC sugere que deveria ter sido adotado lhe teria causado importantes prejuízos financeiros, o que seria inaceitável e violaria os deveres de gestão diligente, não constituindo pois qualquer violação às
regras da concorrência”.

Assim, a empresa informa estar “a analisar esta decisão e respetivos fundamentos” — que sustentam que a EDP Produção conseguiu manipular o mercado para obter duplas compensações ao longo de cinco anos e prejudicou os consumidores em 140 milhões de euros –, preparando-se para “recorrer aos meios legais ao dispor para salvaguardarem os seus direitos, nomeadamente através da apresentação de recurso junto do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão”.

(Notícia atualizada às 7h58)