Bruxelas questiona impacto das alterações laborais no emprego

A Comissão Europeia considerou esta terça-feira que, apesar da evolução positiva do mercado de trabalho em Portugal, a precariedade é “persistentemente elevada” e manifestou dúvidas quanto ao impacto das alterações laborais no crescimento do emprego.

“A evolução do mercado de trabalho ainda é positiva”, começa por afirmar a Comissão Europeia no relatório divulgado na sequência da décima missão de acompanhamento pós-programa, que decorreu entre 14 e 19 de junho passado, em Lisboa. Porém, “o trabalho precário é persistentemente alto”, referindo-se ao acordo tripartido na Concertação Social de 2018 sobre as medidas de combate à precariedade, que levaram em julho à aprovação, no Parlamento, das alterações laborais, que entraram em vigor este mês.

Para a Comissão Europeia, “como as medidas são mais direcionadas para penalizar o emprego precário do que para transformar os contratos permanentes mais atrativos, resta saber se a segmentação pode ser reduzida sem limitar o crescimento do emprego”. Entre as alterações ao Código do Trabalho no âmbito do combate à precariedade estão a redução da duração máxima dos contratos a prazo de três para dois anos ou a criação de uma taxa de rotatividade a aplicar às empresas que abusem dos contratos a termo, que será aplicada apenas a partir de 2021.

Além disso, deixam de ser motivos para se contratar a termo o facto de em causa estarem jovens à procura do primeiro emprego ou desempregados de longa duração. Sobre a evolução do salário mínimo nacional, que passou de 580 euros para 600 euros este ano, a Comissão lembra que no final do ano passado a percentagem de trabalhadores a receber esta remuneração era inferior a 20%, o que “permitiu aliviar ligeiramente a compressão salarial observada nos últimos anos”.

“As autoridades consideram que aumentos consecutivos do salário mínimo não prejudicaram o crescimento do emprego de trabalhadores pouco qualificados”, destaca Bruxelas. A Comissão Europeia indica ainda que a percentagem de contratos permanentes celebrados no âmbito das políticas ativas de emprego como os Estágios Profissionais e o Contrato-Emprego é elevada (cerca de 87%), referindo que no primeiro trimestre deste ano entraram em vigor alterações para melhorar a eficácia das mesmas.