Favorito à compra do Novo Banco falha garantias

O prazo indicativo para a venda do Novo Banco termina no final do ano, mas a operação pode estar em risco. Porquê? O principal candidato à compra — o Minsheng — já assinou o memorando de entendimento para a tomada de uma posição maioritária no Novo Banco, mas ainda não apresentou a chamada ‘prova de fundos’, isto é, a declaração legal de que tem os meios financeiros para fazer face à operação.

O concurso da venda do Novo Banco está mesmo na última fase: o ECO sabe que já foram assinados os memorandos de entendimento com os três concorrentes — Minsheng, Lone Star e Apollo/Centerbridge — e durante esta semana ou, o mais tardar, na próxima, o governador Carlos Costa e a equipa de Sérgio Monteiro pretendiam apresentar uma proposta ao governo e a António Costa que, em última análise, tomará uma decisão.

A data sempre foi apresentada como indicativa, até para salvaguardar a posição negocial do Estado. Mas há um calendário conhecido, e que foi aliás anunciado pelo próprio ministro das Finanças, Mário Centeno: Agosto de 2017, sob pena de estar em causa a liquidação do banco por imposição da Autoridade de Resolução Europeia.

O Novo Banco, recorde-se, é um banco de transição, que resultou da resolução do BES e, à data da sua criação, recebeu 4,9 mil milhões de euros de capital do Fundo de Resolução que, por sua vez, pediu 3,9 mil milhões emprestados ao Estado para o fazer.

Sabe-se que os chineses do Minsheng têm uma proposta com algumas vantagens em relação ao fundo Lone Star. Os chineses propõem-se realizar um aumento de capital até 1,2 mil milhões de euros, que lhes permitirá controlar mais de 50% do capital e, ao mesmo tempo, reforçar os rácios do Novo Banco. Claro que, nesta operação, o Fundo de Resolução não receberá qualquer contrapartida, porque não há uma venda de ações. Ficará como acionista minoritário, a rezar por uma valorização futura para sair do capital do banco.

Qual é, então, o problema? De acordo com várias fontes contactadas pelo ECO, o Minsheng Financial está com dificuldades em garantir os fundos necessários para realizar o capital nos termos propostos e já terá comunicado isso mesmo ao Banco de Portugal e a Sérgio Monteiro. A China está a impor restrições às saídas de capital do país e isso estará a pressionar a capacidade do Minsheng a fazer a prova de que tem os fundos para comprar a maioria do capital do Novo Banco.

Outra fonte conhecedora do processo diz ao ECO que, além desta restrição, há mesmo a convicção de que, nestas condições, o gestor do Minsheng que está a gerir o processo não tem autorização do seu board, em Xangai, para concretizar o negócio. As alternativas? Um empréstimo-ponte de entidades financeiras internacionais que estejam disponíveis para superar estas dificuldades. Mas mesmo esse ‘bridge-loan’ tem condições, nomeadamente de juros, que o tornam virtualmente inviável. Ou uma operação em que o Minsheng faz um pagamento à cabeça – da ordem dos 100 milhões de euros – e atira para o futuro a realização do restante aumento de capital.

O fundo Lone Star, por seu lado, terá apresentado uma proposta de 350 milhões de euros pelo Novo Banco a pagar ao Fundo de Resolução, e a disponibilidade para realizar o aumento de capital a avaliar em função das necessidades identificadas em acordo com o Banco de Portugal. Mas há um ‘mas’: o Lone Star tem um interesse particular, o chamado ‘side bank’, que tem o imobiliário e outros ativos não-core do Novo Banco, que estará avaliado em cerca de oito mil milhões de euros. Só que exige uma garantia de Estado para assegurar que não perde dinheiro com a venda desses ativos a um valor abaixo dos referidos oito mil milhões. Além disso, a garantia de Estado teria também vantagens para o fundo na avaliação das necessidades de aumento de capital do Novo Banco. Mas esta é uma condição considerada inaceitável do ponto de vista económico, financeiro e até político, por isso, torna a proposta inviável.

De acordo com outras fontes, não oficiais, o fundo Apollo, em parceria com a Centerbridge, estava claramente atrás nesta short-list de candidatos, mas terá feito um esforço na 25ª hora e, na proposta, apesar de ter uma oferta financeira inferior à do Lone Star, admitirá manter o Fundo de Resolução como acionista do Novo Banco e não exige a referida garantia pública.

O prazo do Minsheng Financial para apresentar a prova de fundos ou outra alternativa de financiamento da compra do Novo Banco – ou mesmo um modelo de negócio diferente – ainda não terminou e o Banco de Portugal tem margem para gerir o calendário, que foi sempre dado com indicativo. No entanto, as alternativas ao Minsheng são limitadas e colocam a operação de venda do Novo Banco num patamar de dificuldade que não se adivinhava há algumas semanas. Com o prazo de liquidação à vista, como avisava Centeno.

O presidente do Novo Banco, António Ramalho, tem gerido o dossiê com pinças. O gestor, que já tem mais de três meses na presidência do Novo Banco e até conseguiu fechar o terceiro trimestre com lucros, tem a confiança do candidato chinês. Mas mantém, como se impõe, uma distância cuidadosa em relação à operação de venda, que cabe ao acionista, o Estado, através do Fundo de Resolução.

No passado dia 28, quando fez 100 dias de presidência, Ramalho respondeu a perguntas dos trabalhadores enviadas por email e, numa sessão interna, a perguntas presenciais. E o discurso assentou, sempre, na convicção de que o Novo Banco terá um novo acionista privado. Terá mesmo? Em setembro de 2015, ainda com Pedro Passos Coelho, a primeira tentativa de venda do Novo Banco falhou, precisamente com dois candidatos chineses, o Angbang e a Fosun, e o Apollo. E foi necessário, por isso, prolongar o estatuto de banco de transição até agosto de 2017. O relógio está a contar.

(Atualização do título e nova informação às 20h26)